Vence na próxima quarta-feira (12/06) o prazo de vigência do decreto de emergência por estiagem assinado pelo prefeito Daniel Santana, o Daniel das Festas (PDT), em São Mateus. O Chefe do Executivo manteve o documento, que vigora desde 12 de dezembro de 2023, mesmo com a Cidade passando por fases de chuvas intensas, alagamentos e estar em situação de normalidade desde março.
Nesse período, conforme o CENSURA ZERO noticiou, o decreto de emergência por estiagem fundamentou diversos gastos públicos com dispensa de licitação, além da prorrogação de contratos ou assinatura de aditivos em diversas áreas, sempre sem nenhuma transparência por parte do poder público municipal.
Na Câmara de São Mateus, a base do prefeito Daniel, apelidada de “vereadores topa-tudo” atuou no sentido de barrar toda tentativa de parlamentares da oposição em dar transparência à gastança desenfreada.
Kácio Mendes, Ciety Cerqueira, Adeci de Sena, Cristiano Balanga, Preta do Nascimento e Isael Aguilar rejeitaram, por exemplo, o Requerimento nº 006/2024, apresentado pelos vereadores Carlinho Simião e Isamara da Farmácia.
Na proposição, os autores solicitavam ao Diretor do Saae que enviasse ao Legislativo, para fins de fiscalização, relatórios de empenho e liquidação de todos os projetos cujo objetivo é a locação de caminhões pipa, com ou sem motorista, no período de 2017 até a presente data, acompanhados de cópias dos processos.
DENÚNCIAS
Simião e Isamara justificaram que o requerimento tinha o objetivo de fiscalizar denúncias que haviam chegado à Câmara de Vereadores: “No caso em tela, trata-se de denúncia sobre a contratação de locação de carros-pipa, totalizando altos valores. Por algum tempo não ocorre estiagem em nosso Município e tampouco salinização da água doce para justificar esse tipo de despesa em quantias acima do normal”.
Mesmo com os autores destacando que os documentos solicitados tinham o objetivo de “oferecer transparência ao cidadão mateense”, o requerimento foi rejeitado com os seis votos dos vereadores danielistas na sessão do dia 27 de maio de 2024.
VEJA TAMBÉM:
-CRISE COM ÁGUA ESCASSA – Daniel decreta situação de emergência por causa da estiagem, destacando início da salinização do Rio Cricaré; prefeito cria comitê de crise e libera dispensa de licitação de contratos emergenciais por 6 meses em São Mateus
CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA