Em reunião do Ministério Público Federal de São Mateus, mediada pelo procurador da República Jorge Munhós de Souza, ao lado do chefe do Ministério Público Estadual, promotor Márcio Augusto Gonçalves Cardoso, o prefeito Daniel Santana e Vereadores decidiram criar um grupo de trabalho para discutir a proposta de concessão do Saae pela Cesan em São Mateus. O grupo tem a participação também de representantes da Cesan e da autarquia municipal, incluindo servidores.

A sugestão partiu do procurador Jorge Munhós, durante encontro realizado nesta quinta-feira (22/08), na sede da Procuradoria da República, depois de ouvir os participantes e mediar o debate sobre propostas e encaminhamentos.

Participaram da reunião o prefeito Daniel Santana, o diretor-presidente da Cesan Carlos Aurélio Linhális, o Cael; o presidente da Câmara Municipal, Jorginho Cabeção, acompanhado dos também vereadores Ajalírio Caldeira, Aquiles Moreira, Doda Mendonça, Carlos Alberto Gomes, Francisco Amaro, Jaciara Teixeira e Jozail do Bombeiro; o diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) René Michel Kherlakian, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema) João Batista Ramos, entre outros.

PROCURADOR DA REPÚBLICA

O procurador da República Jorge Munhós de Souza destacou que o Ministério Público Federal está inserido neste debate porque o problema do saneamento se tornou um problema jurídico. “De um lado, a salinização e, por outro lado, esgoto sendo lançado em um rio federal. Já ajuizamos ação, pedimos que fosse atualizado o Plano Municipal de Saneamento Básico. Se todos estão aqui é porque acreditam na capacidade do diálogo”, afirmou na reunião.

O promotor Márcio Augusto afirmou que, além da salinização, o baixo índice de tratamento de esgoto, a maioria despejada no Rio Cricaré ou em fossas, foi um dos pontos abordados. “É um problema que bate à porta do Ministério Público e do Judiciário. Não é possível uma cidade deste porte ter um nível de saneamento tão baixo”, disse o representante do MPE.

GRUPO DE TRABALHO

Em consenso, ficou documentado que os representantes do Legislativo e Executivo se comprometem a viabilizar a composição do grupo com prazo de até 15 dias para conclusão dos trabalhos, que vão começar na próxima segunda-feira (26/08), às 14h, no salão de reuniões da Câmara de São Mateus.

Os representantes da Câmara Municipal são os vereadores Aquiles Moreira (presidente da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente), Jozail do Bombeiro (presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação) e Carlos Alberto Gomes (presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização).

Os representantes da Prefeitura de São Mateus são Simone Alves Cassini (Controladora Geral) e Selem Barbosa de Faria (Procurador Geral).

Os demais integrantes são René Michel Kherlakian (diretor do Saae), Arilson da Luz Mendes e Antônio Carlos de Souza, Tonico (servidores do Saae).

DUAS PROPOSTAS

A missão é aprofundar as discussões sobre duas propostas: possibilidade de incrementar a minuta do contrato com a Cesan, respeitando os direitos dos servidores do Saae e a viabilidade de recuperação da autarquia municipal, com a captação de recursos para realizar os investimentos necessários, caso o Serviço Autônomo de Água e Esgoto seja mantido, hipótese levantada em reunião dos vereadores com funcionários do Saae, na quarta-feira (21/08), no plenário da Câmara.

“Surgiu essa ideia de tentar salvar o Saae, debater com o Prefeito para mandar para a Câmara um projeto de realinhamento de tarifas, que o diretor seja técnico e passe por sabatina no Legislativo, que mande também uma proposição, solicitando empréstimo para recuperação financeira do Saae, Plano de Demissão Voluntária, criação de uma agência reguladora e, de imediato, a mudança do ponto de captação de água”, explicou Jorge Recla.

Mas a proposta sofre objeções de alguns parlamentares. “Assumiremos um risco, precisa ter capacidade de investimento. Imagina quantos anos nós levaremos para fazer a troca de captação, que gira em torno de R$ 40 milhões” , ponderou o líder do prefeito, vereador Francisco Amaro.

“São anos de problema. E como a gente vai controlar isso, uma gestão técnica? Se tudo der certo, quanto tempo para capitalizar, para iniciar, correr atrás de empréstimos?”, indagou a vereadora Jaciara.

VEREADORES OPINAM

“É vergonhoso um município de quase quinhentos anos não ter uma rede de esgoto. Enquanto a gente pensar na questão política, fica na estaca zero”, afirmou o vereador Aquiles Moreira.

Para o vereador Ajalirio Caldeira, o contrato com a Cesan deveria contemplar a cidade inteira. “Pela minuta, a zona rural não está inserida na área de atuação da estatal. ”A minha preocupação é com o interior que ficou de fora e com os funcionários também. Mas temos que resolver a questão da água independente de ser Cesan ou outra proposta”.

Carlos Alberto defendeu a viabilidade de socorro à autarquia. “O Saae chegou onde chegou por falta de gestão dos prefeitos que passaram, mas sou a favor de permanecer. Se partir do prefeito um projeto com realinhamento de tarifas escalonado, a população não vai sofrer e vai chegar a um patamar onde o Saae começaria a andar com as próprias pernas”, defendeu o parlamentar.

“É muito importante esta interação aqui hoje. Tentamos outras vezes no projeto anterior sentar e dialogar com o Ministério Público, com o Executivo. Os protagonistas não são só os vereadores. A proposta pode ser incrementada, a questão das áreas rurais e as garantias aos servidores não podem ficar de fora”, lembrou o vereador Jozail do Bombeiro.

JORGINHO E PRAZO PARA VOTAÇÃO

No documento assinado na Procuradoria da República, a presidência da Câmara de Vereadores, Jorginho Cabeção, se propõe a levar a matéria a votação em prazo não superior a até o dia 10 de setembro, data final em que a Câmara dos deputados deve votar o Marco Regulatório do Saneamento Básico, contido no Projeto de Lei 3.261/2019, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), já aprovado no Senado.

A proposta abre caminho para a exploração privada dos serviços de saneamento, obrigando abertura de licitação, processo do qual a presidência da Cesan adiantou que não tem interesse de participar. “Não há como competir com a iniciativa privada. Quanto ao contrato, nós estamos abertos a qualquer discussão, dentro da legalidade. Estamos correndo contra o tempo, lembrou o diretor presidente da Cesan.

“Sou a favor da Cesan por que não tem fins lucrativos, o dinheiro é revertido para melhorias. Iniciativa privada eu não coloco em pauta”, disse o prefeito.

João Batista Ramos defendeu a parceria pública “Está claro que Saae e prefeitura não têm condições de investir. É inadmissível 7% de potencial de tratamento de esgoto em São Mateus. Que seja votado, que se tome a decisão”, disse o presidente do Sindaema.

AUDIÊNCIA NA SEGUNDA-FEIRA (26/08)

O representante do Ministério Público Estadual, promotor Márcio Augusto, aproveitou a oportunidade e convidou os participantes da reunião para a Audiência Pública do Saneamento Básico, que será realizada pelo MPES na próxima segunda-feira (26/08), no auditório do Sesc, no Bairro de Fátima, às 18 horas.

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