DO LADO DE CÁ – Eleições para o Conselho Tutelar, falta de pediatra em São Mateus e o julgamento do prefeito Daniel Santana no TSE

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POLÍTICA EM SÃO MATEUS

Independente de qualquer coisa, sempre irei defender o melhor para o povo.

Mas alguns dados sobre as eleições 2016 me chamam atenção:

> dos 80.238 eleitores, 21,82% (17.506) não compareceram às urnas;

> dos 62.732 eleitores que compareceram, 2.207 votaram em branco (3,52%) e 4.885 votaram nulo (7,79%), tornando assim, 55.640 votos válidos;

Supondo que, não houvesse abstenções (esse número é bem preocupante), e uma quantidade menor de votos brancos e nulos, qual seria o resultado das eleições hoje?

Se pararmos para conversar com as pessoas, muitas se mostram arrependidas e repensas sobre seus votos (em relação aos três candidatos). O cenário mateense retrocedeu, mas ainda sim tivemos uma festa de arromba (Ótimo?(!)).

Pelo menos metade dos eleitores que elegeram o atual prefeito (eleito com 30.780 votos – correspondente a 55,32% do total) confessam que foi apenas um voto de revolta, e reconhecem as dificuldades que estamos vivendo quanto população.

Mas 1/4 dos que nele também votaram, confessam que foi por causa das festas. Isso verdadeiramente me preocupa, mesmo sabendo que ainda sim é a maioria.

Somos um município na margem de 130 mil habitantes, e os problemas estão longe de acabar, e mais longe ainda de serem resolvidos com essa bagunça que está.

E que a justiça seja feita!

MÃE RELATA FALTA DE PEDIATRA NA REDE MUNICIPAL EM SÃO MATEUS

ELEIÇÕES PARA CONSELHEIROS TUTELARES

No próximo domingo (06/10), serão realizadas em todo o território nacional as eleições para os Conselhos Tutelares nos municípios.

Em conversa com o vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdisam), Fábio Frigério, foi ressaltada a importância da participação popular, visto que na última eleição em São Mateus, em 2015, aproximadamente 800 pessoas votaram, número bastante pequeno em relação ao eleitorado do Município (82.815 – dados do TRE). “Meu pedido é que o povo vá votar, que participe desta eleição”, pediu ele.

> Dos 46 inscritos para participarem do processo de seleção, 37 foram habilitados e 15 passaram no exame final e disputarão as cinco vagas para conselheiros. Os cinco mais votados tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2020 como conselheiros efetivos; já os outros dez assumirão como conselheiros suplentes.

> Os requisitos para votar em um dos candidatos são possuir Título de Eleitor e se apresentar na seção portando este e o documento de identificação. Abaixo, estão disponíveis a imagem de cada candidato e os locais de votação. Atente-se à sua seção eleitoral, pois algumas alterações foram feitas em relação às eleições anteriores.

O QUE É O CONSELHO TUTELAR?

“O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por Lei”.

SEM ESTRUTURA

A única unidade do Conselho Tutelar de São Mateus está localizada na Rua Professora Izaura Santos, número 299-235 – Bairro Boa Vista – ES, 29931-340.

Para conhecer mais sobre o Conselho Tutelar de São Mateus, acesse: https://www.saomateus.es.gov.br/conselho-tutelar. Para contatar o Plantão 24 horas, ligue para o número (27) 998159547.

> E, apesar da excelente estrutura física, não possui estrutura interna adequada para receber crianças e adolescentes. Não tem brinquedoteca ou qualquer ambiente similar, lugar adequado de repouso se for o caso, banheiro disponível para banho, não tem televisão ou algo educativo que possa distrair, tornando o local o mais agradável possível para as crianças e/ou adolescentes.

> Ainda conta com a ausência de bebedouro para uso comum, algo tão necessário e prático para atender às famílias que chegam, pois o fluxo de pessoas é muito grande e, pelo menos água, eles precisam ter para oferecer, já que o café a eles enviado não ultrapassa quatro pacotes por mês; o serviço deve ser regrado para não faltar.

CONSELHO TUTELAR E DIFICULDADES EM SÃO MATEUS

Com apenas uma unidade do Conselho Tutelar em São Mateus, os cinco conselheiros lidam com grandes demandas diárias e inúmeras dificuldades para realização e manutenção do atendimento a eles atribuído.

> Uma das principais necessidades vigentes é a construção de uma segunda unidade, considerando que temos uma margem de 130 mil habitantes em nossa Cidade. O pedido feito pelo Comdisam é que essa segunda unidade seja construída em Nestor Gomes (Km 42).

> Além de atender o Distrito de Nestor Gomes, o maior número de casos de abusos e violência sexual contra crianças e adolescentes parte da ‘região dos quilômetros’.

CONSELHO TUTELAR E COMBATE À VIOLÊNCIA

Infelizmente, São Mateus ocupa o segundo lugar no ranking de violência no Estado do Espírito Santo, e o governo municipal tem cometido falhas ao não executar políticas públicas efetivas de enfrentamento e combate à violência.

Isso vai muito além de campanhas de conscientização, como passeatas e encontros em praça pública uma ou duas vezes no ano, enchendo bexigas como forma de manifestação e repressão aos atos infracionais.

Outro grande problema está nas condições ofertadas para translados das vítimas. Há muitos casos em que a viagem é longa (tanto para dentro quanto para fora do Estado) e o lanche é o mesmo, independente da distância a ser percorrida: uma sacolinha apenas.

> Existem situações em que o conselheiro tutelar deixa de se alimentar para dar alimento à vitima, quando não tem de pagar do próprio bolso para que as crianças e/ou os adolescentes fique com fome. Casos assim acontecem com mais frequência do que se pode imaginar, pois a todo momento tem um menor sofrendo abuso ou sendo violentado dentro de casa.

> E, quando contatado, o Conselho Tutelar, dentro de sua autonomia, retira a vítima do seio familiar e da proximidade do agressor, conduzindo para a casa de outros parentes que possuam condições de se tornarem responsáveis pela criança e/ou adolescente, normalmente em outros municípios.

CONSELHEIROS TUTELARES E AMEAÇAS SOFRIDAS

Além do déficit de profissionais nas áreas de Psicologia e Psiquiatria, os conselheiros tutelares têm de lidar com ameaças feitas por acusados e indiciados, ou são destratados quando se recusam a executar ações que a eles não competem.

Mesmo com todas essas dificuldades, esses profissionais são extremamente humanos, ao se colocarem e se sujeitarem a ocupar tal vaga e desempenhar com muito custo e dedicação suas funções.

Conhecedores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), vivem diariamente situações de angústia e desespero junto aos que enfrentam problemas familiares, não somente casos de violência sexual, mas também nas áreas de educação, saúde, serviço social, entre outros. O nome já diz tudo, conselheiros.

> É importante que a população saiba diferenciar as atribuições do Conselho Tutelar a fim de que se evitem equívocos, e o trabalho aconteça de forma conjunta aos demais órgãos.

> Por muito tempo foi alimentada uma falsa impressão a respeito do Conselho Tutelar, chegando a ser associado ao trabalho da Polícia, quando é necessário prender alguém. Mas isso está sendo desmistificado e, aos poucos, estamos progredindo, embora o processo seja lento.

EU POSTEI!

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