O deputado estadual Dr. Emílio Mameri (PSDB) protocolou na tarde dessa quinta-feira (17/06), na Assembleia Legislativa, a Indicação 1.613/2021 ao Governo do Estado para que, por meio da Secretaria Estadual de Educação (Sedu), sejam fornecidos absorventes íntimos às alunas de baixa renda da rede pública estadual, cujos pais ou responsáveis estejam inscritos nos programas sociais do governo (CadÚnico – Bolsa Família).

“Milhares de estudantes, em situação de vulnerabilidade social, deixam de frequentar as
aulas quando estão no ciclo menstrual”, destaca Dr. Mameri, destacando que, “em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) já havia reconhecido o direito à higiene menstrual como uma questão de direito humano e saúde pública, mas ainda há
muito tabu e preconceito em torno do assunto”.

O deputado lembra que, no dia 15 de junho, o Governo do Estado de São Paulo anunciou o lançamento do Programa Dignidade Íntima, com intuito de distribuir produtos de higiene menstrual para as alunas de baixa renda, com investimento da ordem de R$ 30 milhões para este ano. “Antes, o Distrito Federal também aprovou uma lei que prevê a distribuição de absorventes em escolas públicas”, frisa.

“PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA”

Na justificativa da indicação, o deputado Emilio Mameri cita que, “no Brasil, cerca de 713 mil meninas não conseguem usar o banheiro ou chuveiro dentro de casa e mais de 4 milhões não possuem acesso a itens básicos de cuidados menstruais nas escolas”, conforme dados do relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, divulgado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em 28 de maio deste ano, quando foi celebrado o Dia Internacional da Dignidade Menstrual.

“O combate a esse problema de saúde pública é feito principalmente pelo terceiro setor, que, além de articular doações, também pressiona o poder público a garantir os direitos de todas as cidadãs”, salienta Dr. Emílio Mameri, confiante que o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação (Sedu), acatará a indicação.

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