“Não seguirás a multidão para fazeres o mal; nem numa demanda falarás, tomando parte com a maioria para torcer o direito. Também suborno não tomarás; porque o suborno cega os que têm vista, e perverte as palavras dos justos” (Êxodo 23:2,8).
O rompante político-partidário, unindo gregos, troianos e mais quem queira em torno do nome do empresário Amadeu Boroto, movimenta o cenário com vistas às Eleições 2024 em São Mateus. Com uma flagrante lacuna deixada por atuais pré-candidatos(as) a prefeito(a) que se apresentam tímidos no debate público, fica evidente a participação forte do Palácio Anchieta, com o governador Renato Casagrande (PSB) entrando em campo de forma subliminar por meio do atual presidente estadual do MDB, Ricardo Ferraço.
Em 9 de março, ele valeu-se dos cargos de vice-governador e secretário estadual de Desenvolvimento para potencializar o encontro de filiação do ex-prefeito. Aliás, o próprio anúncio da aparição de Amadeu já se constituía chamariz pelo fato de ele estar longe dos eventos políticos públicos desde que deixou o segundo mandato no Executivo Municipal, em 31 de dezembro de 2016. Na época, Amadeu integrava os quadros do PSB, mas não conseguiu constituir lideranças novas e, na sucessão, não apoiou o candidato a prefeito de seu partido e, com as diversas ações malsucedidas de buscar solução para a água salgada, cacifou o adversário na conquista do primeiro mandato com a sabida distribuição de água potável na crise hídrica.
O apoio político de figurões do Estado foi constatado quando, ao assumir a Prefeitura de São Mateus, Daniel Santana Barbosa, com o apelido de Daniel da Açaí, então no PSDB, ficou dois anos na corda bamba. Condenado em duas instâncias da Justiça Eleitoral, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esmerando-se para convencer ministros de que não havia distribuído água potável com fins eleitoreiros, como entendeu em decisão monocrática a relatora, ministra Rosa Weber, que estava na presidência da Corte.
Fez a diferença o fatídico encontro de figurões do Estado e da defesa de Daniel com o ministro Alexandre de Moraes em agenda no gabinete no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar do recurso eleitoral que tramitava no TSE. O voto de improviso atabalhoado, repleto de desinformação e dados históricos desconexos de Moraes, como o CENSURA ZERO registrou, absolveu por 5 a 4 o denominado ‘Comendador das Águas’. E olha que Alexandre de Moraes ainda era sombra do que se tornou hoje!
De lá para cá, esses figurões do Estado com interesses cruzados inconfessáveis em São Mateus têm “adotado o Povo de São Mateus”, ligados ao prefeito e de olho na máquina pública do Município, que é referência macrorregional. Com esse apoio, Daniel conseguiu a reeleição e, dessa vez, foi a suspeita de abuso de poder político durante a pandemia da covid, com farta distribuição de cestas básicas e uso do maquinário público em favor de terceiros, que chamou a atenção das autoridades.
No final de setembro de 2021, São Mateus foi alvo da maior investigação já realizada pela Polícia Federal contra uma gestão pública municipal na história da corporação. Com o cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão e de sete de prisão temporária, inclusive a do prefeito Daniel da Açaí, a Operação Minucius apreendeu mais de R$ 700 mil em dinheiro na casa e na empresa ligada ao gestor municipal, que ficou afastado do cargo por 90 dias por decisão judicial e foi indiciado por organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e falsidade ideológica. A PF conseguiu comprovar um rombo de R$ 54 milhões nos cofres públicos.
Mesmo diante de tudo isso, Daniel manteve-se com o apoio dos figurões do Estado. Na Câmara Municipal, conseguiu escapar do impeachment por conta dos desmandos apurados na Operação Minucius graças a “apelos vindos de Vitória”, conforme já explicitou publicamente o Presidente do Legislativo, um dos oito vereadores que seguraram nas mãos do prefeito. No mesmo ano, após ficar preso por 10 dias, foi apoiado no retorno ao cargo, com recursos ao Tribunal Superior de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2022, mesmo com todo o histórico, Daniel Santana foi coroado como coordenador da campanha à reeleição do governador Renato Casagrande (PSB) na disputa acirrada do segundo turno. Claro, com seu modus operandi, utilizou o serviço público municipal de um contrato de R$ 599 mil, aparecendo com trenzinho, pipoca, picolé e algodão doce em eventos do Dia das Crianças para pedidos explícitos de votos para Casagrande. Gravou vídeos e distribuiu nas redes sociais e tudo. Depois de reportagens do CZ e representação do Ministério Público, a Justiça Eleitoral condenou e puniu com multa o Prefeito e a Secretária de Assistência Social.
Pairam, agora, dúvidas sobre o background dessa filiação de Amadeu Boroto ao MDB de São Mateus, que compôs a coligação de Daniel Santana na campanha à reeleição e, até poucos dias, tinha uma pré-candidata a prefeita ligada a ele. O agora Daniel das Festas (sem partido) não pode concorrer à reeleição e enfrenta dificuldades na definição de um nome competitivo em seu grupo político.
Ricardo Ferraço assumiu o MDB-ES cheio de problemas e em meio a contestações legais sobre composições de diretórios em diversos municípios, inclusive São Mateus. Nome novo entre os figurões do Estado que voltam as atenções para a Rainha do Cricaré, o vice-governador já estaria buscando espaço para o seu projeto à reeleição como governador, tendo em vista, que, nos bastidores políticos, circula a informação de que Casagrande pretende renunciar em abril de 2026 para disputar as eleições daquele ano ao Senado Federal.
Sim! Mas qual é o motivo de inserir, nesse jogo político, o player Amadeu, que está inelegível devido à reprovação de duas prestações de contas (2015 e 2016) pela Câmara Municipal? Aliás, uma estratégia do atual prefeito Daniel das Festas concretizada com sucesso em votações em 2021, quando entrou no segundo mandato com 10 aliados diretos entre os 11 vereadores.
Percebe-se uma ruptura entre os apoiadores antigos de Daniel e uma nova configuração dos figurões do Estado com vistas às Eleições 2024. A insatisfação vinda do Palácio Anchieta já é notória há alguns meses e, conforme emissários, o governador Renato Casagrande estaria aguardando somente o momento exato de startar as ações estratégicas. E surge ambiente propício nessas articulações para o pleito de 2024.
O nome de Amadeu Boroto voltou positivamente à cena política graças aos escândalos de gestão envolvendo o prefeito Daniel das Festas (além do processo maiúsculo em âmbito federal, já começa a acumular broncas jurídicas também na esfera estadual) e a desaprovação aos perfis políticos de pré-candidatos(as) a prefeito(a) já declarados.
Presente na memória dos mateenses pelas obras nas áreas de educação e saúde e, principalmente, pela geração de empregos e renda, com a instalação de grandes empresas no Município (Marcopolo, Agrale, Oxford), Amadeu também deixou arranhada a sua imagem de gestor com a comprovada incompetência para resolver o problema do abastecimento de água e a ação contrária ao não cumprimento da bandeira de campanha de quebrar o monopólio no transporte coletivo municipal, renovando por 30 anos o contrato da Viação São Gabriel, quando a prática criticada em gestões anteriores eram 15 anos.
É de domínio público que o ex-prefeito sempre se afirmou como ‘liderança’ por conta do poder financeiro. Não tem perfil partidário e sempre manteve distância considerável do diálogo construtivista com representações políticas, partidárias e comunitárias. O repúdio de dirigentes antigos e filiados natos do MDB de São Mateus não é aleatório.
Pode ser que a hibernação política, comunitária e cidadã durante todos esses anos seja um impulsionador de mudanças na postura e no comportamento. Mas o que ainda se constata é que o mais novo emedebista revela-se frágil quando não pode empregar seu poder financeiro ou encontra competição à altura nesse quesito. Isso ficou comprovado na rejeição das prestações de contas de 2015 e 2016 pela Câmara de Vereadores em 2021. Limitou-se a uma defesa protocolar, fora dos holofotes públicos.
Devido a essas contas rejeitadas e os motivos, detalhados em discurso eloquente do Presidente do Legislativo ao encaminhar o voto pela rejeição junto à base do atual prefeito, Amadeu Boroto é alcançado pela inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar 64/1990. A norma pune exatamente “os [gestores] que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicos rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, como ocorreu com o ex-prefeito de São Mateus.
Recentemente, com o objetivo de suavizar essa norma, foi sancionada a Lei Complementar nº 185/2021. A norma incluiu o parágrafo 4º-A no artigo 1º da LC 64/1990 para fixar que a inelegibilidade da alínea “g” não se aplica aos responsáveis que tenham tido suas contas julgadas irregulares sem imputação de débito e tenham sido sancionados exclusivamente com o pagamento de multa. Não é o caso de Amadeu.
Nesse rompante político-partidário, passam bem longe os interesses do Povo Mateense, servindo apenas para reunir uma multidão diversa ávida por ascender um baluarte da sustentação de seus interesses cruzados inconfessáveis.
Certamente, não haveria filiação de Amadeu ao MDB (ou a outro partido qualquer) se não houvesse um “desejo forte” de ser candidato a prefeito. E, com o apoio dos figurões do Estado, será possível encaminhar os meios necessários para assegurar o deferimento do registro da candidatura pela Justiça Eleitoral.
A própria recente legislação, na alínea ‘g’, que aparenta ser implacável, deixa uma brecha para isso ao afirmar que “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”.
O Povo Mateense sofre com a má qualidade dos serviços públicos, os desmandos em todas as áreas e a inversão de valores e prioridades da atual gestão, e clama por renovação, inclusive de práticas, posturas e comportamentos de quem estiver no poder.
As Eleições 2024 são uma grande oportunidade para essa mudança. No entanto, a registrar, os próximos episódios do avanço do calendário eleitoral poderão confirmar São Mateus com o triste titulo de ‘capital federal da impunidade’. E será com louvor!
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CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA
