EDITORIAL – Critérios da Prefeitura de São Mateus deixam idosos, deficientes, crianças e desempregados sem cesta básica emergencial; Prefeito se cala a apelo

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Os critérios adotados pela Prefeitura de São Mateus, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, estão deixando idosos, deficientes físicos, portadores de necessidades especiais, crianças e desempregados fora do atendimento emergencial com cestas básicas neste período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Um apelo foi feito ao prefeito Daniel Santana, por meio de reportagem do CENSURA ZERO, que identificou o problema, mas até o momento, o Chefe do Executivo, que estendeu a vigência do decreto de calamidade pública no Município até 31 de dezembro, mantém-se calado diante da situação que se agrava a cada dia.

A Prefeitura implantou, em 30 de março, o Benefício Eventual Cesta de Alimentos para atender às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza concedendo cestas de alimentos durante esse período crítico. Segundo a própria Secretaria de Assistência Social, “o objetivo inicial era fazer a entrega de 50 cestas por dia, totalizando 250 por semana”. A começar pelos números, constatamos que houve falha no planejamento inicial da central de atendimento. Isso ficou evidente com a disponibilização de apenas um número de telefone fixo e outro de celular, para atender ao público-alvo no Município de 130 mil habitantes distribuídos em cinco distritos.

Houve uma enxurrada de reclamações, porque as duas linhas congestionaram nos primeiros dias e poucas pessoas conseguiam êxito no atendimento. Para ajudar a gestão do prefeito Daniel Santana a corrigir o problema, o CENSURA ZERO publicou reportagem sobre o assunto com diversos relatos, inclusive o de uma moradora que chegou a fazer cerca de 150 ligações e não conseguiu falar com a central da Secretaria de Assistência Social.

A falha da gestão foi corrigida no dia 5 de abril, com a disponibilização de nove números de telefones de celular para ligações e envio de mensagens pelo WhatsApp, o que agilizou os trabalhos, juntamente com o reforço na equipe de atendimento. As reclamações continuam, mas em percentual próximo do normal em virtude do esforço empreendido pelos servidores municipais.

FALTA DE SENSIBILIDADE

Agora, a grande dificuldade das famílias carentes de São Mateus está sendo conseguir o enquadramento nos critérios da Secretaria de Assistência Social, que são essencialmente técnicos; comprovadamente, não estão incluindo a sensibilidade aos dramas particulares de famílias carentes atingidas pela crise provocada do coronavírus, que causou o fechamento do comércio, de indústrias e dos escritórios, a impossibilidade de execução de trabalho informal e já tirou o emprego de muitos trabalhadores, dentre outras situações.

Foram estabelecidos como critérios para ter direito a cesta básica emergencial ser morador de São Mateus; ter 18 anos ou mais; ter renda per capita entre R$ 0 e RS 178,00 por pessoa; famílias compostas de idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, com prioridade inicial para pessoas que não possuírem renda; famílias com renda de R$ 178,00 por pessoa.

É aí que a Prefeitura de São Mateus não está sendo reflexível para adotar critérios emergenciais humanos numa situação de calamidade pública, conforme decreto do próprio prefeito Daniel da Açaí. A Secretaria de Assistência Social está adotando critérios técnicos para situação de normalidade; é preciso adotar critérios técnicos e humanos para situação de calamidade pública, o que não vem ocorrendo.

É por isso que muitas famílias carentes estão passando fome em São Mateus. Há idosos, pessoas com deficiência e portadoras de necessidades especiais, crianças, adolescentes, autônomos e ambulantes que estão impedidos de trabalhar, desempregados (temporários ou não) que não estão sendo considerados na concessão do Benefício Eventual Cesta de Alimentos.

RENDA PER CAPITA

Não estamos falando aqui das 7.576 famílias já inscritas no Programa Bolsa Família, que estão sendo atendidas. Mas de muitas outras que estão tendo o seu cadastro reprovado pela Prefeitura, como relatado por um morador do Bairro Cacique 2 em recente reportagem do CENSURA ZERO. A família de um jovem que mora com o casal de tios de 59 e 62 anos, todos desempregados, e um primo portador de necessidades especiais aposentado teve o direito a uma cesta básica emergencial negado porque tem renda mensal de R$ 1.045,00 (da aposentadoria).

Nesse caso, a renda per capita de R$ 261,25 (acima da máxima exigida de R$ 178,00) foi o argumento da assistente social que impediu que alimentos chegassem à mesa dos quatro moradores do Bairro Cacique 2. Um absurdo! Afinal de contas, em tempos normais, a aposentadoria de R$ 1.045,00 seria utilizada para amenizar as dificuldades do portador de necessidades especiais. São remédios, itens de higiene e outras necessidades pessoais que precisam ser comprados com esse dinheiro; sobra pouco para ajudar na alimentação da família. Imagine o sufoco em SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA!

E acredite, prezado(a) Leitor(a), há muitas outras famílias mateenses, na sede e no interior, em situação ainda mais difícil, sendo preteridas mediante esses critérios incabíveis para esse momento de crise! Aliás, a matéria do CENSURA ZERO trazia um apelo para que o prefeito Daniel revisse os critérios de concessão do benefício temporário, mas até o momento o ‘prefeito da periferia’, que está contido nesse período pós-Carnaval, não se pronunciou sobre o assunto.

MUITA GENTE SOFRENDO

Tem muita gente sofrendo por ser obediente às autoridades e adotar os cuidados contra o coronavírus; só não estão passando fome, porque contam com a ajuda providencial de grupos de pessoas solidárias de São Mateus! Uma triste realidade para a qual a gestão municipal tem virado as costas, contando com a anuência, nesse aspecto, da Câmara Municipal e do Ministério Público. Restam os desabafos nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp, os quais os criminosos da internet não conseguem abafar!

Não custa lembrar que, na fase inicial da pandemia do coronavírus, a Secretaria de Assistência Social investiu exatos R$ 199.993,33 para a aquisição de cestas básicas emergenciais. A Prefeitura de São Mateus não revela o número de cestas compradas, mas o montante é suficiente para 2.500 kits. A gestão Daniel já realizou licitação para a aquisição de outros 20 mil kits de cestas de alimentos a serem distribuídos nesse período de anormalidade enfrentado pelos trabalhadores e pelas famílias.

O processo para a aquisição foi finalizado esta semana, depois que a empresa vencedora do pregão eletrônico desistiu e foi necessário chamar a segunda colocada. O investimento será de R$ 1,650 milhão (R$ 82,50 por cesta básica), nesse caráter de gastos emergenciais. A Câmara Municipal devolveu mais R$ 200 mil para a aquisição de cerca de outras 4 mil cestas básicas e materiais de higiene pessoal. Dinheiro do Povo Mateense que deve ser usado em favor daqueles que mais precisam da assistência do poder público. E fica a pergunta: cadê esse material? Quando chegará a quem precisa?

A Prefeitura noticiou que já havia entregado 7.500 cestas básicas até quinta-feira (18/04), mobilizando um contingente de 100 funcionários e 20 veículos. Sinceramente, muitas comunidades não têm visto esse aparato em seus bairros. E a quantidade de cestas distribuídas está bem aquém da necessidade da população mateense. Basta dar uma olhadinha no que ocorre na cidade vizinha de Linhares, que, agindo rápido no socorro às famílias, já havia distribuído 25 mil kits de cestas básicas até terça-feira (14//04).

QUEM TEM FOME TEM PRESSA!

POR FAVOR, ALGUÉM LEMBRE AO PREFEITO DANIEL SANTANA QUE ELE MESMO DECRETOU QUE ‘SÃO MATEUS ESTÁ EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA’! OS CRITÉRIOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DAS CESTAS BÁSICAS EMERGENCIAIS NÃO PODEM SER OS CRITÉRIOS TÉCNICOS DOS TEMPOS DA NORMALIDADE!

PREFEITO DO TRIO-ELÉTRICO E DO CARNAVAL, O SENHOR GASTOU MILHÕES COM ESTRUTURA DE SHOWS, PELO AMOR DE DEUS, NÃO SEJA NEGLIGENTE!

ATENDA A ESTE GRITO DE SOCORRO DO POVO SOFRIDO DE SÃO MATEUS: ‘NÃO DEIXE FAMÍLIAS COMPOSTAS POR IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ALÉM DE PAIS E MÃES DESEMPREGADOS PASSAREM FOME NA PERIFERIA”!

NÃO É NEM MAIS QUESTÃO DE ‘QUERER SER FELIZ’, É A LUTA PELA SOBREVIVÊNCIA!

CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA

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