A simplória explicação do voto do ministro Alexandre de Moraes marcou, de forma negativa, a sequência do julgamento do prefeito de São Mateus, Daniel Santana, na manhã desta quinta-feira (21/11), em sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes de novo pedido de vista do ministro Tarcísio Neto suspender, pela segunda vez, a análise do recurso especial eleitoral que tenta reverter a cassação e a inelegibilidade em segunda instância, Alexandre de Moraes seguiu o entendimento de Edson Fachin na apresentação de seu voto-vista e deixou o julgamento favorável a Daniel da Açaí.
Agora são dois votos pelo provimento do recurso do prefeito mateense contra o da ministra-relatora Rosa Weber, presidente do TSE, que havia confirmado a decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) pela perda do mandado por abuso de poder econômico. Ainda faltam os votos de quatro ministros.
O ministro Fachin apresentou uma explanação detalhada –e coerente– de seu voto, divergindo de Rosa Weber. Mas o que não passou despercebida foi a explicação surreal do ministro Alexandre de Moraes, que ficou ainda mais conhecido no Espírito Santo por aparecer em uma foto polêmica com a senadora Rose de Freitas, o deputado federal Da Vitória e o advogado Altamiro Thadeu Frontino Sobreiro, que defende o prefeito julgado. Os políticos tentaram esconder, mas foram desmentidos pelo registro na agenda oficial do ministro, no Portal da Transparência do STF: a reunião foi para tratar do recurso eleitoral em julgamento.
Na tentativa de ser objetivo, Moraes acabou sendo desleixado. Cometeu gafes e propagou desinformação –tão combatida pelo TSE. Ele citou que o empresário Daniel Santana Barbosa (então dono da Água Mineral Açaí) adotou o nome político de Daniel da Açaí (que ele chamou de Daniel do Açaí), e fez uma comparação estranha com o famoso político Mão Santa, do Piauí. Veja, internauta leitor, se dá para entender:
“Não há proibição a nomes-fantasia daqueles que, por algum motivo, ficaram conhecidos por determinado nome de utilização nas eleições. Eu me recordo que há vários anos –eu ainda era promotor da Cidadania em São Paulo –, o Oscar do Basquete, que todos se recordam –o maior cestinha do Brasil; ele foi candidato a senador por São Paulo, usando o nome Oscar do Basquete. E foi impugnado várias vezes. E aí ele dizia: ‘Eu sou Oscar, do basquete, a minha vida inteira eu fui conhecido assim, e acabou podendo utilizar. E um outro político, que chegou a ser governador, senador e hoje é prefeito de um município no Piauí, o Mão Santa. Por que Mão Santa? Porque ele fazia diversos partos na periferia. Também é uma situação de filantropia. E nós sabemos: no interior, um médico que faz diversos partos, dificilmente, ele não é eleito. ‘Ah! Ele fez esses partos a vida toda, porque já ‘tava’ pensando em ser prefeito’ [Diz simulando a afirmação de alguém]. O João Parteiro, por exemplo. Parteiro, ele vai ficar ofendido… O médico obstetra. João Médico Obstetra perde a eleição, João Parteiro ganha a eleição. Ou seja, aqui é uma decorrência lógica, ao meu ver, da própria atividade, que a pessoa exerce. Então, aqui parece que também não há nenhuma irregularidade”, discorreu o ministro Alexandre de Moraes, em um improviso caduco.
De fato, é mais provável que não tenha nenhuma irregularidade na conduta do prefeito cassado pelo TRE do que coerência na explicação de Moraes, bem no estilo ‘samba do crioulo-doido’. Foi isso mesmo? Ele se referiu a pessoas que fizeram relações distintas com os nomes políticos adotados: o empresário candidato à empresa de sua propriedade, o jogador candidato ao esporte que o consagrou e o médico candidato ao apelido recebido por sua habilidade como cirurgião (‘parteiro’, segundo o ministro). Um associou o nome à empresa, um vinculou o nome ao esporte e o outro adotou o apelido. Que semelhança há nesses três casos, gente? Isso tudo partindo de um ministro do TSE, que integra o STF, onde dia desses uma advogada foi repreendida por se dirigir aos ministros tratando-os como ‘Vocês’!
No entanto, pelo que percebi, uma correlação mais direta entre os fatos foi realizada –ainda que sem querer. Oscar Schmidt, com seus 2,05m de altura, o grande ícone do basquete, também ficou conhecido pelo apelido de ‘Mão Santa’, apesar de gostar de dizer que tinha ‘Mão Treinada’, após marcar 49.737 pontos na carreira!
Já sobre Francisco de Assis de Morais Sousa, o político Mão Santa, o ministro do TSE cometeu equívoco duplo na explicação do voto favorável ao recurso do prefeito de São Mateus. O primeiro é que, com inúmeras outras possibilidades de exemplos em todo o País, Moraes buscou desconstruir uma acusação de abuso do poder econômico citando exatamente um político condenado pelo TSE por este crime eleitoral. Depois de ser prefeito de Parnaíba-PI e deputado estadual, Mão Santa elegeu-se governador de 1995 a 1998; conseguiu a reeleição, mas, junto com o vice, teve o mandato cassado em novembro de 2001 pelo Tribunal Superior Eleitoral: abuso de poder econômico e uso da máquina pública para promoção pessoal.
A outra questão sobre o político piauiense foi a desinformação transmitida por Alexandre de Moraes. Francisco de Assis de Morais Sousa não é parteiro, nem médico obstetra. Dados bibliográficos da Prefeitura de Parnaíba, do Governo do Piauí, da Fundação Getúlio Vargas e da Wikipédia confirmam que ele se formou em Medicina pela Universidade Federal do Ceará em 1966 e, no ano seguinte, passou a cursar Cirurgia Geral no Hospital dos Servidores do Estado (HSE), no Rio de Janeiro. É especialista em Proctologia, com atualizações nas áreas de Anatomia Cirúrgica, Ginecologia, Tireoide, Medicina de Urgência e outras.
“O apelido Mão Santa surgiu no final da década de 1960 e foi dado por um presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tutoia-MA, município próximo a Parnaíba, onde tinha ido representar o prefeito da Cidade. Na hora da apresentação dos convidados, o sindicalista se esqueceu do nome do visitante e disse: ‘E aqui está esse doutor de mãos santas, que me operou e hoje estou aqui’”. A FGV registra que, ao contrário do que apregoou o ministro do TSE, “na verdade, era um reconhecimento ao trabalho do cirurgião geral na região de Parnaíba e que se consolidou como uma importante peça de marketing pessoal”.
Político insistente, Mão Santa continuou sua trajetória após a cassação. Elegeu-se senador em 2002; posteriormente perdeu a reeleição e a tentativa de voltar ao Governo do Estado, mas, em 2016, retornou ao comando da Prefeitura de Parnaíba, a terra-natal dele que o ministro Alexandre de Moraes citou como “um município do Piauí”. Diga-se de passagem, é o segundo maior município do Estado, com mais de 152 mil habitantes -perde apenas para a capital Teresina (mais de 860 mil habitantes). E, ao que se constata, sem mais problemas com a Justiça Eleitoral, o político médico cirurgião-geral cumpre mandato simultâneo ao do estreante Daniel da Açaí em São Mateus – registro, para voltar ao assunto de fundo (termo que os magistrados adotam com frequência).
A impressão que fica é que, de fato, a explicação do voto dada pelo ministro Alexandre de Moraes teve elementos do que foi conversado na reunião de 22 de outubro, registrada naquela foto polêmica no gabinete dele no STF. Passaram-se exatos 30 dias até esta quinta-feira (22/11). Tudo bem que ele nos poupou da leitura do que poderia ser uma justificativa longa e desnecessária. Mas, cá para nós: dava para ter ensaiado uma explicação de voto melhor!
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