A Prefeitura de São Mateus, por meio da Secretaria de Educação, respondeu em tom agressivo aos pedidos de esclarecimento feitos pelo vereador Jozail Fugulim, o Jozaildo Bombeiro (PTB), da tribuna da Câmara de São Mateus, na sessão de terça-feira (24/09). O parlamentar apresentou relatos recebidos sobre a possibilidade de fechamento das turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Bairro Seac.
A resposta do secretário José Adilson Vieira veio por meio de nota da Secretaria Municipal de Educação, publicada nesta sexta-feira (27/09) no site oficial da Prefeitura de São Mateus. Desde o início, o tom é de insatisfação pelos questionamentos e confronto: “A Secretaria Municipal de Educação, novamente sob acusações infundadas do vereador Jozail Fugulim, vem a público ESCLARECER [sic] sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) ofertada pelo Município”.
A nota destaca que “a atual Administração respeita a premissa Constitucional, conforme diz o artigo 205, que a educação é DEVER do Estado e não ‘direito do Estado’, como cita o vereador”. E prossegue: ‘Não haverá, por parte da Municipalidade, o fechamento dessa modalidade de educação, mesmo com a política do Governo Federal que desde o início do atual mandato dissolveu a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), entre outros órgãos, responsáveis pela oferta dessa modalidade”.
O secretário José Adilson Vieira destaca, também, na nota que “equivoca-se o vereador Jozail Fugulim quando afirma que a evasão e o abandono se encontram no campo, pois o maior índice está no urbano, conforme dados do Sistema de Gestão Escolar (Silame) [sic] da Secretaria Municipal de Educação”. A sigla, na verdade, é Sislame.
SECRETARIA DIZ QUE ABRIU NOVAS TURMAS
Em resposta ao vereador Jozail do Bombeiro, o documento da Prefeitura de São Mateus afirma ainda: “Diferente das inverdades e da falta de conhecimento demonstradas pelo vereador na Tribuna da Câmara Municipal de São Mateus, dia 24 deste mês, novas turmas foram abertas pela atual Administração, atendendo antigas reivindicações das comunidades: 2018 na Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Aparecida dos S. S. Filadelfo; 2019 nas Escolas Pluridocentes Municipais Divino Espírito Santo e Nova Vista. Essas duas últimas localizadas no campo, requerendo por parte da Prefeitura Municipal uma logística e um empenho maior para garantir seu funcionamento”.
A Secretaria de Educação aproveita para anunciar que, para 2020, “estuda a reorganização da oferta da EJA, dentro do princípio da legalidade e da organicidade, levando em consideração a Lei Municipal 104/2015, a Resolução 20/2018 do Conselho Municipal de Educação e o Projeto de Nucleação da Modalidade EJA, garantido ao público alvo o seu acesso, inclusão e permanência, com um acompanhamento pedagógico na perspectiva da melhoria e qualidade da educação ofertada e diminuição do índice de evasão”.
O secretário José Adilson, na nota, destaca que “a atual Administração tem compromisso com a educação de jovens e adultos e trabalha para que sua execução garanta uma educação de qualidade e em conformidade com a lei”.
O tom agressivo é amenizado apenas no final do texto da nota oficial: “A Secretaria Municipal de Educação coloca-se à disposição do vereador Jozail Fugulim para diálogos e para apresentar a Proposta Pedagógica Curricular da Educação de Jovens e Adultos, bem como todo o levantamento de dados que possui e os elementos estruturais para o seu funcionamento”.
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