A Câmara de Vereadores de São Mateus pode sofrer duas alterações em sua composição em breve por conta da ação de investigação eleitoral com suspeita de fraude na cota de gênero na chapa proporcional do Progressistas (PP) nas Eleições Municipais de 2024.

A decisão está nas mãos da Justiça Eleitoral, depois de ouvir depoimentos de duas candidatas envolvidas diretamente na denúncia, já noticiada pelo CENSURA ZERO, que, junto com testemunhas, entregaram elementos suficientes para uma possível confirmação da existência de crime eleitoral, o que implicaria na anulação dos votos da chapa do PP e consequente cassação dos mandatos dos vereadores reeleitos Cristiano Balanga e Isael Aguilar.

Foram realizadas nessa segunda-feira (12/05) as oitivas relacionadas ao Processo nº 0600692-16.2024.6.08.0021, que tramita no Juízo da 21ª Zona Eleitoral, movido pela Federação Cidadania/PSDB. A denúncia é de suposta fraude à cota de gênero pelo PP, com a inclusão de Nyhana Policarpo Farina, a Cabo Farina, e Laudineia Santos Ramos, a Néia, como “laranjas” na chapa de postulantes à Câmara de Vereadores de São Mateus apenas para cumprir formalmente a cota mínima de 30% de candidaturas femininas exigida pela legislação.

Cabo Farina recebeu 13 votos e Neia teve apenas 9 votos, números bastante destoantes dos demais integrantes da chapa, o que levantou suspeitas da Federação PSDB-Cidadania sobre a real intenção delas em concorrer nas Eleições 2024.

Em audiência presidida pela juíza eleitoral Fábia Médice, com presença de representante do Ministério Público Eleitoral e advogados, foram ouvidas as duas candidatas citadas, as testemunhas Francisco Amaro (que foi candidato a vereador na chapa do PP) e Giselle Dionísio Vieira (eleitora), além de Mário Marcelo Dalcol, o Coronel Dalcol (que foi candidato a vereador pelo Podemos) como informante.

Juíza eleitoral Fábia Médice

DEPOIMENTOS

Em geral, os depoimentos colaboraram para a confirmação da denúncia que compõe a ação judicial.

“A audiência foi muito boa. Os depoimentos ratificaram o que dissemos na inicial. Estamos confiantes. Agora é aguardar as próximas decisões do Judiciário”, afirmou o advogado Allan Furieri, que atuou nas Eleições 2024 como presidente do Cidadania.

CABO FARINA

Cabo Farina confirmou que, atualmente, mora e presta serviços como servidora pública da Polícia Militar em Linhares, mas disse que mantém residência no balneário de Guriri, em São Mateus, onde passaria os dias de folga e as férias. Destacou que votou na EMEF Guriri.

Ela justificou a baixa votação – 13 votos, bem inferior aos 140 votos que obteve em 2020 – com o fato de não ter feito pré-campanha e ter sido incluída como candidata a vereadora em substituição a Paloma Pancieri, escolhida pelo PP para disputar a eleição como vice-prefeita, formando chapa com o candidato a prefeito Henrique Follador (PDT). Cabo Farina afirmou também à Justiça Eleitoral que houve demora em finalizar sua licença da Polícia Militar e que ficou doente, com pneunomia, durante a campanha eleitoral.

No entanto, a então candidata, que cursa Direito em Linhares, disse no depoimento que não trancou a matrícula e seguiu estudando normalmente no período de campanha eleitoral.

A candidata assegurou que fez alguns atos de campanha sem registro em redes sociais e que os recursos recebidos do PP teriam sido gastos com advogada e contadora, utilizando apenas santinhos confeccionados pelo candidato a prefeito Henrique Follador. Ela admitiu que não participou de passeatas ou carreatas.

Ao responder a perguntas do advogado de acusação, não soube dizer o número de urna de Henrique Follador – 12; afirmou que o então prefeito Daniel Santana, de início, apoiou Henrique, mas que, depois, passou a apoiar o então candidato do Podemos, Marcus da Cozivip.

Em pergunta-teste do advogado sobre o nível de envolvimento com as Eleições Municipais, Farina respondeu corretamente sobre a companheira de chapa de Follador, a candidata a vice-prefeita Paloma Pancieri, sua correligionária, mas não soube informar o nome da candidata a vice-prefeita na chapa de Marcus da Cozivip.

NEIA RAMOS

Candidata pela primeira vez, Neia Ramos -que obteve apenas 9 votos – afirmou que foi convidada a se filiar e ser candidata por Paulo da Abavam e outros candidatos a vereador.

Ela garantiu que participou de reuniões e outros atos de campanha, como caminhadas e passeatas, inclusive fazendo discurso, além de ter pedido votos a amigos e gravado videos para as redes sociais.

Neia afirmou votou e teve jingle de campanha. Ela soube dizer quais eram as outras candidatas do PP, mas não conseguiu dar detalhes sobre as candidaturas masculinas. A então candidata disse que não ficou doente nem teve outros impedimentos durante a campanha eleitoral.

Indagada sobre quem o então prefeito Daniel Santana havia apoiado nas Eleições Municipais 2024, Neia Ramos respondeu prontamente que o apoio foi a Marcus da Cozivip, candidato do Podemos.

Em pergunta de conhecimento do pleito sobre quais outros candidatos disputaram a eleição para prefeito, ela se lembrou apenas de Carlinhos Lyrio. Somente em outro momento, fez referência a Henrique Follador, candidato da coligação PDT-PP, mas não soube informar o partido de Paloma Pancieri – PP, a mesma sigla dela.

AMARO

O ex-vereador Francisco Amaro, que integrou a chapa proporcional do PP nas Eleições 2024, disse em depoimento à Justiça Eleitoral que participava de reuniões semanais do partido e confirmou que houve “dificuldades para a composição da chapa de vereadores”.

Amaro assegurou que nao conhece a candidata Cabo Farina e jamais a viu nas reuniões do PP. O então candidato afirmou que Neia Ramos participou de uma reunião geral com todos os candidatos da chapa.

No entanto, Amaro salientou que acompanhava os candidatos majoritários e, em quatro encontros dos quais participou, confirmou as presenças apenas de Paloma, Marinalva e Preta, com ausência de Neia e Farina.

Amaro revelou, em depoimento, que “uma candidata precisou sair do emprego [para ser candidata a vereadora] e ficou sem renda; e foi feito um acordo para que os candidatos se reunissem e ajudassem financeiramente”, confirmando tratar-se de Neia Ramos.

Indagado pela juíza eleitoral Fábia Médice, Amaro reiterou que Neia “teve dificuldade financeira” e ele e outros candidatos pagavam um valor para a candidata a vereadora, acrescentando que a orientavam sobre a campanha eleitoral, pois tinham “a preocupação que ela não se configurasse como uma candidata laranja”. Amaro acrescentou que tudo era monitorado pelo partido durante a campanha eleitoral.

CORONEL DALCOL

Candidato a vereador nas Eleições 2024, Coronel Dalcol prestou depoimento na condição de informante, pelo fato de o partido dele, o Podemos, ter interesse direto no resultado do julgamento, pois pode ficar com uma das possíveis vagas a serem abertas na Câmara de São Mateus.

Dalcol afirmou que, durante o pleito eleitoral, não constatou atividades de campanha de Neia Ramos e Cabo Farina.

Confirmou que já trabalhou com a Cabo Farina quando ele ainda estava na ativa na Polícia Militar; e tinha informações de que Farina residia em Linhares, desconhecendo se ela mantém residência em Guriri.

Morador de Guriri, Dalcol afirmou que não viu Cabo Farina em campanha eleitoral no bairro ou junto à Polícia Militar, destacando que soube que ela era candidata quando encontrou a mãe dela, no dia da eleição, em Guriri.

GISELLE

Eleitora ligada à então candidata a vereadora Preta, Giselle Dionísio Vieira disse que participou da convenção municipal do PP, mas não se lembra de ter visto Cabo Faria, somente Neia Ramos.

Ela assegurou que viu Neia algumas vezes durante a campanha eleitoral, mas viu material de candidatura de Farina apenas em redes sociais.

Em outro momento, Giselle destacou que não viu campanha de rua de Neia nem de Cabo Farina.

REPERCUSSÃO

A ação que tramita na Justiça Eleitoral é acompanhada com muita expectativa no meio político de São Mateus. A chapa de vereadores do PP, com cinco candidatos à reeleição, foi a mais votada no Município em 2024, com mais de 9 mil votos, garantindo duas cadeiras na Câmara Municipal.

Caso a Justiça Eleitoral confirme a fraude, os votos da chapa serão anulados e os vereadores terão os mandatos cassados.

Com isso, segundo especialistas jurídicos consultados pelo CENSURA ZERO, as cadeiras vagas seriam assumidas por Paulo Fundão (União Brasil) e Pastor Marques (Podemos), os mais bem colocados entre os suplentes de partidos que atingiram o quociente eleitoral sem depender da chapa investigada.

A juíza eleitoral Fábia Médice deve tomar a decisão nas próximas semanas.

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