POR ANDRÉ OLIVEIRA*
De um lado, a Prefeitura de São Mateus com a costumeira falta de transparência e a comunicação truncada aliada com a participação de criminosos da internet, omitindo a verdade sobre as ações da gestão do prefeito Daniel Santana, o Daniel da Açaí (PSDB). Do outro, a empresa Fortaleza Ambiental tentando evitar desgaste na relação com a contratante dos serviços públicos de coleta de lixo limpeza, abafando o mal-estar provocado pelo aperto financeiro em meio à crise do novo coronavírus. E, no centro do impasse, 160 garis e outros trabalhadores prejudicados com o atraso no pagamento de salários, convivendo com a incerteza quanto ao que pode ocorrer nos próximos meses.
A boa notícia é que, nesta sexta-feira (10/04), a empresa já regularizou o pagamento dos salários de março depois que os trabalhadores levaram até o sindicato da categoria, o Sindilimpe-ES, a informação de que a empreiteira alega problemas nos repasses dos valores contratuais por parte da Prefeitura de São Mateus.
Em busca de respostas, o CENSURA ZERO apurou que, de fato, uma pedalada do prefeito Daniel Santana para fechar as contas no final de 2019 faz com que a Prefeitura realize o repasse dos recursos dos serviços executados com atraso de dois meses (na iminência de inteirar o terceiro), fator que desencadeou a crise envolvendo os trabalhadores.
ENTENDA A SITUAÇÃO
A Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte e a Fortaleza Ambiental e Gerenciamento de Resíduos Ltda EPP mantêm o Contrato 062/2018, que recebeu um aditivo em 30 de abril de 2019. O valor anual é de R$ 20,470 milhões, o que dá uma média mensal de R$ 1,705 milhão.
Segundo dados do Portal da Transparência, os dois últimos meses de 2019 não foram quitados no mesmo ano. A Secretaria de Obras e Infraestrutura pagou os meses de agosto e setembro em outubro: dia 1º/10 (medição 16 – R$ 1,459 milhão) e dia 8/10 (medição 17 – R$ 1,401 milhão). O valor referente a outubro foi repassado no dia 27/11: medição 18 – R$ 1,628 milhão. Mas a gestão do prefeito Daniel deixou pendentes os meses de novembro e dezembro, pedalando com os números para fechar as contas de 2019.
Os documentos da própria Prefeitura de São Mateus a que o CENSURA ZERO teve acesso mostram que o prefeito esperou os recursos do Orçamento Municipal de 2020 para voltar a cumprir os repasses previstos no contrato com a Fortaleza Ambiental. No dia 7 de janeiro deste ano, foi quitado o mês de novembro de 2019: medição 19 – R$ R$ 1,486 milhão. Na mesma data, foi repassado o valor correspondente ao reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 62/2018, referente ao período de 2/05 a 31/10/2019: R$ 1,164 milhão.
Já nos dias 10 e 20 de fevereiro, a Secretaria Municipal Obras e Infraestrutura fez o repasse pelos serviços executados em dezembro de 2019: medição 20 – R$ 1,717 milhão. Mais recentemente, nos dias 6 e 24 de março, é que foi cumprido o repasse contratual com a Fortaleza Ambiental referente aos serviços públicos de coleta de lixo e limpeza executados em janeiro deste ano: medição 21 – R$ 1,980 milhão. [confira os comprovantes de pagamento no final da matéria]
Resumindo, a empreiteira tem ainda dois meses por receber: fevereiro e março. E, como o prefeito Daniel decretou calamidade pública em São Mateus devido às ações de prevenção e combate ao novo Coronavírus, não deve ser feito também o repasse de abril, inteirando três meses de pendência. Com a redução das atividades por conta do isolamento social, é possível que, além de atraso no pagamento dos salários, como ocorreu este mês, ocorram demissões.
Vale a pena explicar que o Orçamento Municipal de 2019, como sempre ocorre, tinha recursos destinados para a quitação total da prestação de serviços públicos de coleta de lixo e limpeza, não havendo a necessidade de deixar sem pagamento os meses de novembro e dezembro para 2020. Certamente, usando de suas prerrogativas, o Executivo utilizou os recursos para outros fins.
E fica a constatação: se a dívida no valor de quase R$ 4 milhões com a Fortaleza foi paga com recursos do Orçamento de 2020, já era esperado que o acerto das despesas previstas desse serviço sofresse prejuízos ao longo do ano. Tudo indica que a pedalada do prefeito Daniel Santana jogue nova dívida para o Orçamento Municipal seguinte, em 2021!
ESFORÇO PARA OUVIR A FORTALEZA
A Gerência da Fortaleza Ambiental, em princípio, afirmou que não procedia a ocorrência de atraso no pagamento dos salários de março/2020, bem como a informação de que o problema ocorria por causa do não repasse dos valores contratuais por parte da contratante, Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transportes da PMSM.
O CENSURA ZERO tentou esclarecer a situação por telefone com a Gerência, que não consentiu, prometendo enviar nota de esclarecimento da Fortaleza, que estaria sendo preparada pelo setor jurídico. Foi fornecido o e-mail para envio do documento (censurazeroes@gmail.com), mas a nota de esclarecimento não foi enviada na terça-feira (7/04).
Na quarta (8/04), o CENSURA ZERO publicou outra matéria sobre o assunto, com a confirmação da informação anteriormente publicada (atraso no pagamento dos trabalhadores da Fortaleza) feita pelo Sindilimpe-ES, sindicato que representa a categoria. A reportagem registrou a omissão da Prefeitura Municipal de São Mateus, que não se pronunciou, e a promessa não cumprida do envio de nota de esclarecimento da Fortaleza.
Ao constatar junto a trabalhadores que a situação perdurava no final da noite desta quinta-feira (9/04), o CENSURA ZERO fez contato novamente a Fortaleza Ambiental pelo site da empresa, e aguarda resposta da Direção. Na manhã desta sexta-feira (10/04), trabalhadores confirmaram que os salários de março já estavam disponíveis nas contas.
A PREFEITURA SE CALA
Até o início da manhã desta sexta-feira (10/04), o prefeito Daniel Santana e o secretário interino de Obras e Infraestrutura, Renilto Correia, não haviam se manifestado sobre o assunto.
O CENSURA ZERO disponibiliza espaço para que possam esclarecer os fatos aos trabalhadores e à Comunidade Mateense.
COMPROVANTES DE PAGAMENTO MAIS RECENTES DA SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES-PMSM À FORTALEZA AMBIENTEL E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA EPP:
SERVIÇOS PRESTADOS EM OUTUBRO/2019:
–Comprovante do pagamento dos serviços executados em Outubro/2019 – PMSM/Fortaleza – 27/11/2019 1
–Comprovante do pagamento dos serviços executados em Outubro/2019 – PMSM/Fortaleza – 27/11/2019 2
–Comprovante do pagamento dos serviços executados em Outubro/2019 – PMSM/Fortaleza – 27/11/2019 3
****
SERVIÇOS PRESTADOS EM NOVEMBRO/2019:
–Comprovante do pagamento dos serviços executados em Novembro/2019 – PMSM/Fortaleza – 07/01/2020 1
–Comprovante do pagamento dos serviços executados em Novembro/2019 – PMSM/Fortaleza – 07/01/2020 2
****
SERVIÇOS PRESTADOS EM DEZEMBRO/2019:
–Comprovante do pagamento dos serviços executados em Dezembro/2019 – PMSM/Fortaleza – 10/02/2020 1
–Comprovante do pagamento dos serviços executados em Dezembro/2019 – PMSM/Fortaleza – 10/02/2020 2
****
SERVIÇOS PRESTADOS EM JANEIRO/2020:
–Comprovante do pagamento dos serviços executados em Janeiro/2020 – PMSM/Fortaleza – 06/03/2020 1
–Comprovante do pagamento dos serviços executados em Janeiro/2020 – PMSM/Fortaleza – 24/03/2020 2
****
SERVIÇOS PRESTADOS EM FEVEREIRO/2020:
-Pagamento Pendente à Fortaleza Ambiental
****
SERVIÇOS PRESTADOS EM MARÇO/2020:
-Pagamento Pendente à Fortaleza Ambiental
****
SERVIÇOS PRESTADOS EM ABRIL/2020:
-Possibilidade de se confirmar a Pendência do Pagamento, em virtude do Decreto de Calamidade Pública – Covid-19
….
*André Oliveira é Jornalista, Diretor de Jornalismo e Conteúdo do CENSURA ZERO.
CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA
