Por sete votos a três, o plenário da Câmara de São Mateus derrubou o veto total do prefeito Daniel Santana ao Projeto de Lei 056/2019, do Poder Legislativo, que determina a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre obras públicas municipais paralisadas, contando os motivos e o tempo de interrupção dos serviços.
A discussão e votação do veto 004/2019 ocorreram na sessão desta terça-feira (05), culminando com sua derrubada pela maioria no parlamento. Desta forma, haverá transparência nas informações à população, e a gestão Daniel terá que explicar os motivos da paralisação e obras da Prefeitura.
Votaram pela rejeição os vereadores Ajalírio Caldeira, Antônio Luiz Cardoso, Aquiles Moreira, Carlos Alberto Gomes, Jaciara Teixeira, Jerri Pereira e Jozail do Bombeiro (autor do PL 056/2019). “Quando se veta um projeto a primeira coisa que a gente vê é que não podemos criar despesas para o Poder Executivo. Esse projeto é simplesmente para que o município divulgue informações sobre as obras públicas paralisadas. Uma única obra a US3, por exemplo, ninguém sabe o que acontece ali dentro. Estamos falando de informações públicas e a população tem o direito de saber”, reagiu o vereador Jozail do Bombeiro.
Jaciara, que compõe a base governista, apoiou a iniciativa de Jozail: “Eu também questiono sempre o que pode e o que não pode. Neste projeto, o veto foi justificado não pela questão financeira. Está falando que é por causa de uma imposição de uma forma de administrar. Mas neste caso, eu entendo como o vereador Jozail, porque na verdade se trata de uma informação ao público, do gasto de dinheiro público, que na verdade deveria ser feita no portal da transparência”. Doda Mendonça, Francisco Amaro (líder do prefeito) e Paulo Chagas votaram pela permanência do veto do prefeito.
O presidente da Câmara de São Mateus, Jorginho Cabeção, comemorou o resultado da votação: “Eu acho que quem quer transparência não poderia vetar um projeto deste, já que se faz tudo dentro da legalidade, por que não dar transparência se uma obra parar? Os munícipes precisam saber o que aconteceu”.
REQUERIMENTOS
Os vereadores aprovaram na sessão de terça-feira (5/11) dois requerimentos.
Jaciara Teixeira solicitou audiência pública, com todos os segmentos da sociedade, para discutir as ações necessárias quanto à possibilidade da chegada do óleo nas praias do Norte do Espírito Santo.
Carlos Alberto apresentou o requerimento para a convocação da secretária municipal de Assistência Social, Marinalva Broedel Machado, e do Procurador Geral Sélem Barbosa de Faria, para tirar dúvidas sobre o Projeto de Lei 026/2019, do Poder Executivo, que autoriza contratação temporária na assistência social, em tramitação na Câmara.
Ambos deverão comparecer à reunião das Comissões Permanentes no dia 11 de novembro, às 16h, no Plenário Lizete Conde Rios.
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