O Governo Federal pode apresentar, em breve, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a estabilidade dos servidores públicos. A questão está sendo debatida em meio às discussões sobre a reforma administrativa, que está sendo elaborada pelo Governo.
O tema foi apontado pelo secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, durante uma audiência nesta terça-feira (3/09). No primeiro semestre, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que os concursos públicos seriam suspensos por haver “servidor demais” no Governo Federal.
Segundo Rubin, a estabilidade é uma matéria constitucional e, por isso, qualquer mudança neste ponto obrigaria a apresentação e discussão de uma PEC no Congresso Nacional. O alto custo para a máquina pública e se o fim da estabilidade valeria para todos ou apenas para os novos servidores são os pontos chaves para discutir o tema.
“A gente até entende que talvez seja mais factível neste momento você estabelecer uma linha de corte e só fazer discussão que envolva PEC, você fazer isso valer de quem ingressar a partir de agora para frente, nos mesmos moldes do que foi feito quando se instituiu regime de previdência complementar”, explicou.
VOTO CONTRÁRIO
Antes mesmo da proposta ser apresentada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), já afirmou ser contra uma reforma administrativa que retire dos servidores públicos o direito à estabilidade. Ele entende que novas regras que vierem a ser implementadas devem valer apenas para futuros servidores.
“No meu radar é tudo para frente. Essa discussão para trás eu acho ruim. Reduzir salário hoje de quem já entrou numa regra, eu acho ruim. Tirar estabilidade de que já entrou com essa regra, é ruim. Eu defendo, para que a gente tenha uma reforma administrativa mais rápida, e que atinja nossos objetivos, que não se olhe para trás. Olhe só para o futuro”, disse.
CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA | FONTE: TRIBUNA ONLINE
