O prefeito de São Mateus, Daniel Santana, o Daniel da Açaí (PSDB), está investindo forte para reverter, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a cassação do seu mandato confirmada pelo Juízo Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), por abuso de poder econômico nas Eleições de 2016. Ele passou grande parte desta semana em Brasília e reforçou a lista dos advogados que o defendem em todas as etapas do processo.
Daniel contratou o renomado jurista e advogado Eugênio José Guilherme de Aragão, com grande influência no Ministério Público Federal (MPF), aumentando para sete o número de advogados que compõem sua defesa, que já contava com os irmãos Henrique Neves da Silva e Fernando Neves da Silva, ex-ministros do TSE e detentores de grande influência na Corte máxima da Justiça Eleitoral.
No entanto, Eugênio Aragão, de 60 anos, é considerado ainda mais forte. Trata-se de um jurista renomado, ex-membro do Ministério Público Federal (MPF) por 30 anos (1987 a 2017) e que já atuou como ministro da Justiça em 2016, no governo de Dilma Rousseff, permanecendo no cargo até o impeachment da petista.
Defensor do ex-presidente Lula e crítico da Operação Lava Jato, Eugênio Aragão é professor titular de Direito Internacional da Universidade de Brasília (UnB), pela qual é graduado em Direito. É mestre em Direito Internacional pela Universidade de Essex (Inglaterra) e doutor em Direito pela Ruhr-Universität Bochum (Alemanha).
CASO DANIEL
Após pedido de vista, o ministro Luiz Edson Fachin devolveu na segunda-feira (14/10) o processo do recurso especial eleitoral do prefeito de São Mateus, Daniel Santana (PSDB), TSE. No julgamento iniciado no dia 8 deste mês, a ministra-relatora Rosa Weber, que presidente a Corte, negou provimento ao recurso de Daniel, votando favorável à manutenção da perda do mandato de prefeito, da inelegibilidade por oito anos e a marcação de novas eleições em São Mateus.
O processo do Recurso Especial Eleitoral (Respe) nº 0000258-57.2016.6.08.0021 está na Assessoria de Plenário da Presidência do TSE (Asplen) para inclusão na pauta de julgamento. Nesta sexta-feira (18/10), houve movimentos para a Seção de Procedimentos Diversos (Sediv) sobre o substabelecimento do novo advogado e um requerimento da Executiva Estadual do PSDB-ES.
Após passar pela Coordenadoria de Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição (CPADI), às 18h31, o processo retornou para ser incluído na pauta de julgamento.
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