O prefeito Daniel Santana, o Daniel da Açaí (sem partido), está articulando com o presidente da Câmara de São Mateus, Paulo Fundão (PP), e os demais vereadores de sua base a votação e a aprovação, na surdina, de um projeto que foi rejeitado pelos parlamentares da composição anterior do Legislativo por ser considerado sinistro e prejudicial aos cofres públicos do Município nas gestões futuras. Trata-se do projeto para adesão ao Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa) da Caixa Econômica Federal, que pode dar ao prefeito Daniel um cheque em branco no valor de R$ 100 milhões, que caracterizaria uma gastança histórica do dinheiro público na Prefeitura de São Mateus.
Fontes da Câmara Municipal afirmaram ao CENSURA ZERO que a intenção de Daniel, Fundão e base aliada do prefeito é fazer a leitura do projeto de lei na próxima sessão ordinária e apresentar requerimento para que seja votado e aprovado na mesma sessão, depois de emissão de pareceres a toque de caixa, sem nenhuma discussão com a Comunidade Mateense.
O prefeito Daniel da Açaí apresentou projeto nesse sentido em 31 de agosto de 2022, pedindo tramitação em urgência urgentíssima, mas depois recuou e solicitou a retirada. Segundo o Portal da Transparência do Legislativo, o presidente Paulo Fundão fez a devolução do Projeto nº 045/2022 em 8 de setembro, antes de ser iniciar tramitação nas comissões permanentes.
DANIEL JUSTIFICA
Na justificativa do projeto no qual pede autorização para contratação de operação de crédito de R$ 100 milhões junto à Caixa, o prefeito Daniel da Açaí destaca que serão observados “os limites da capcidade de endividamento e de pagamento anual do Município, considerando o percentual de 16% da Receita Corrente Líquita, descontados os valores dos compromissos financeiros informados no Cadastro de Dívida Pública para o ano”.
Sem apresentar qualquer planejamento com indicação dos bairros e localidades a serem beneficiados, como no projeto rejeitado em 2018, Daniel afirma, genericamente, aos vereadores que “os recursos a serem contratados serão utilizados para despesas de capital em projetos de investimento que irão contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população de São Mateus”.
Há informações de que novo projeto de lei teria sido protocolizado pela gestão Daniel na Câmara de Vereadores e já haveria acordo para ser votado e aprovado ainda em 2022.
Com detalhes, o CENSURA ZERO registrou em vídeo os motivos de o famigerado projeto do Finisa, na forma proposta por Daniel da Açaí, ter sido rejeitado pelos vereadores da composição anterior da Câmara Municipal:
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