A Prefeitura de São Mateus suspendeu, no início da tarde desta quinta-feira (30/09), a primeira licitação que seria realizada após a prisão do prefeito Daniel Santana (sem partido), na terça-feira (22), por indícios de fraudes exatamente em processos licitatórios. Trata-se do Pregão Presencial nº 003/2021, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Assistência Social, que abertura dos envelopes marcada para 14h, no Centro Administrativo da PMSM. A sessão foi aberta, mas logo veio o comunicado da Comissão Permanente de Licitação (CPL) sobre a suspensão.
O pregão presencial tem como objetivo a contratação de empresa especializada em aluguel de carrinho de picolé, pipoca, máquina de algodão doce, cachorro quente, brinquedos para recreação (cama elástica, tobogã, castelinho pula-pula, labamba, touro mecânica, multi parque inflável e alpinismo inflável), carreta-trenzinho, além de tendas para atendimento aos serviços da Secretaria de Assistência Social.
Ao todo, 23 itens fazem parte do pregão. Os recursos são do Fundo de Desenvolvimento da Assistência Social (FDAS) e, embora os valores estimados constem somente do processo licitatório, portanto indisponíveis no Portal da Transparência da PMSM, havia a expectativa é de que a contratação ficasse em mais de R$ 500 mil. O parâmetro é a mais recente licitação semelhante, ocorrida em 2018, no valor de R$ 477.050,00.
“De acordo com a solicitação da Srª Marinalva Broedel Machado de Almeida, Secretária Municipal de Assistência Social, ocorrida via email, no dia 29/09/201, às 17h51m, está suspenso o presente procedimento licitatório, conforme comunicado anexado ao site oficial da Prefeitura Municipal de São Mateus”, destacou a pregoeira Vânia de Souza Duarte.
O prefeito Daniel Santana está preso no Quartel do Corpo de Bombeiros, em Vitória, cumprindo prisão temporária. Também foram presos na Operação Minucius da Polícia Federal a chefe de Gabinete e controladora da PMSM, Luana Zordan Palombo; o assessor do prefeito, João de Castro Moreira, o João da Antártica, e os empresários Edivaldo Rossi da Silva, Gustavo Nunes Massete, Caio Faria Donatelli e Yosho Santos. Conforme a PF, todos são acusados de integrarem “uma organização criminosa que tomou conta da Prefeitura de São Mateus”, chefiada por Daniel.
ATA DO PREGÃO
A ata do Pregão Presencial nº 003/2021 é assinada também pelos membros da equipe da Comissão Permanente de Licitação: Aline Chaves Ferreira, Josilayne Grigório de Azerêdo e Carla Maria Miotto Gaia. [veja]
No mesmo documento, a Pregoeira e Equipe de Apoio registram “que não é da competência dos mesmos a definição e laboração do termo de referência, especialmente definição de critério de julgamento, balizamento de preços, assim como as especificações e quantidades do objeto que norteio tal procedimento licitatório, sendo os membros de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social”.
Os procedimentos da Prefeitura quanto à suspensão da licitação foram tomadas de forma tão apressada que, no comunicado oficial da Secretaria de Assistência Social publicado no site da PMSM, houve um flagrante erro de Língua Portuguesa. A palavra SUSPENSÃO foi grafada erroneamente com ‘Ç’. Veja abaixo:
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