O presidente da Câmara de São Mateus, Paulo Fundão (PP), já realizou o pagamento de R$ 170 mil à empresa Multiface Serviços e Produções Ltda, pela realização da festa de luxo dos vereadores para seletos 400 convidados, regada a camarão VG, bacalhau e picanha argentina. Destaque na imprensa nacional, o chamado regabofe do camarão VG ocorreu em 25 de setembro em sessão solene do aniversário de 477 anos da Cidade. Em 5 horas, os vereadores gastaram valor equivalente a 800 cestas básicas ou 7.200 doses de vacina contra a covid-19.

Com registro escondido em meio a itens pouco visíveis no Portal da Transparência da Câmara Municipal, o pagamento dos R$ 170 mil em plena pandemia, superfaturados em cerca de 110% em relação aos gastos de 2019 (quando houve a realização da sessão solene sem a emergência por conta da covid-19), foi realizado em 20 de outubro por ordem do presidente Paulo Fundão, em nome da Mesa Diretora.

A medida desafia frontalmente a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), que constataram, na Operação Minucius, que a empresa Multiface participava de esquema fraudulento de licitações na Prefeitura de São Mateus, com movimentação de cerca de R$ 52 milhões dos cofres públicos. O líder da suposta organização criminosa seria o prefeito Daniel Santana, que acabou afastado do cargo pela Justiça Federal após ficar preso por 10 dias, juntamente com uma servidora pública e cinco empresários, incluindo Caio Faria Donatelli (da Multiface), homenageado pelos vereadores com Título de Cidadão Mateense na festa de luxo com custo de R$ 425 por pessoa [veja aqui].

A decisão de Paulo Fundão, que é advogado e costuma abusar do juridiquês no comando das sessões do Legislativo, contraria decisão do desembargador Marcello Granado, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que determinou a suspensão de todos os contratos da Prefeitura de São Mateus com a Multiface, por conta de ilegalidades já constatadas.

E, conforme noticiou o CENSURA ZERO, a licitação da Câmara de Vereadores que definiu a contratação da empresa de Caio Donatelli foi realizada com o mesmo modus operandi das realizadas com o Poder Executivo [veja aqui]. Vale ressaltar que, em despacho/decisão no dia 7 de outubro de 2021 (13 dias antes do pagamento efetuado pela Câmara de São Mateus), o desembargador Marcello Granado, determinou ao empresário Caio Faria Donatelli, “a suspensão temporária da possibilidade de contratar com o poder público”. O documento acrescenta, “quanto ao pedido da defesa de Caio Faria Donatelli de esclarecimento no tocante à extinção ou suspensão imediata da execução dos contratos em curso”, declaração do desembargador do TRF-2: “a medida embargada impede novas contratações e a continuação da execução dos contratos em andamento com o Município de São Mateus”.

A ata da licitação feita na Câmara de São Mateus foi divulgada somente no dia 27 de setembro, dois dias após a realização da festa de luxo, e até a presente data não foi publicado no Portal da Transparência o contrato da CMSM com a Multiface Serviços e Produções Ltda.

A Reportagem apurou que a Câmara de São Mateus realizou o pagamento do valor de R$ 170 mil à Multiface no mesmo dia (20/10) que, pela manhã, o CENSURA ZERO publicou reportagem com o título Câmara de São Mateus reserva R$ 170 mil para pagar Multiface por rega-bofe do camarão VG; especialista alerta MP para indícios de ilegalidade [veja aqui].

O OUTRO LADO

No dia 19 de outubro, o CENSURA ZERO encaminhou ao Presidente da Câmara de São Mateus, por meio da Secretaria de Comunicação, solicitação de informações sobre as providências a serem tomadas com relação ao contrato com a Multiface.

Na ocasião, a Direção de Jornalismo e Conteúdo fez os seguintes questionamentos:

1 –  A licitação vencida pela Multiface na CMSM é considerada suspeita pela Mesa Diretora e passa por algum procedimento de investigação interna?

2 – A quantia de R$ 170 mil do valor do contrato da CMSM com a Multiface encontra-se empenhada para pagamento. Quando a Câmara efetuará o pagamento à empresa? Há possibilidade de o pagamento ser realizado apenas após o final das investigações da PF?

3 – Por que o Contrato referente ao Pregão Presencial nº 005/2021, assim como outros, não está publicado no site oficial da Câmara de São Mateus, apenas a ata do pregão?

4 – Houve repercussão negativa do Título de Cidadão Mateense concedido ao empresário Caio Faria Donatelli pela CMSM, por sugestão da Mesa Diretora. A CMSM cogita a revogação do título concedido ao empresário? Por quê?

5 – O nome do vereador Kacio Mendes (vice-presidente da CMSM), por ligação ao empresário dono da Multiface, aparece nas investigações da Polícia Federal. Como a Presidência da CMSM vem acompanhando a situação?

Até a publicação desta reportagem, o presidente da Câmara de São Mateus, Paulo Fundão, não havia respondido ao CENSURA ZERO.

O CENSURA ZERO tentou, sem sucesso, contato com o empresário Caio Faria Donatelli. O espaço está aberto para ele ou sua defesa fazerem as considerações que considerarem pertinentes sobre o assunto tratado nesta nesta matéria jornalística.

CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA