A vereadora Isamara Ramos da Cunha Crespo, a Isamara da Farmácia (União Brasil), apresentou e conseguiu ter requerimento aprovado em plenário para desarquivar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público na Câmara de São Mateus.

A CPI apurou e constatou “a existência de diversas irregularidades na execução do contrato de prestação de serviço da Viação São Gabriel” e o relatório apresentado recomendou investigação do Ministério Público Estadual (MPES) para possíveis punições à empresa, então ex-prefeito, ao secretário municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte (pasta responsável pela fiscalização do contrato com o Município) e a servidores públicos envolvidos com a fiscalização da concessionária até o final de 2024.

“No decorrer dos trabalhos da referida CPI, diversas irregularidades foram identificadas, porém, em razão da não apresentação do relatório final pelo relator no prazo regimental, e diante da rejeição do relatório paralelo encaminhado ao Plenário, os materiais probatórios produzidos não foram devidamente encaminhados aos órgãos de controle externo, comprometendo a efetividade das ações de fiscalização e a transparência dos atos praticados”, destaca Isamara da Farmácia na justificativa do requerimento.

Primeira secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal, a vereadora Isamara argumenta ser “imprescindível o desarquiamento da CPI e a consequente remessa de todos os documentos e provas produzidas ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Espírito Santo e outros que a Mesa Diretora julgar necessários, garantindo o cumprimento do dever de fiscalização e prestação de contas à sociedade”.

O requerimento foi aprovado por unanimidade dos vereadores em janeiro e aguarda deliberação da Mesa Diretora.

RELATÓRIO

Na legislatura passada, o relatório final da CPI da Viação São Gabriel, composta por Isamara (presidente), Ciety Cerqueira (vice-presidente) e Gilton Gomes, o Pia (relator), deveria ser apresentado na reunião do dia 10 de outubro de 2024.

Mas Pia não apresentou o relatório, argumentando que precisava de mais prazo, o que, de acordo com a então presidente Isamara, não seria possível conceder. Ela, então, apresentou um relatório paralelo, que foi rejeitado por Pia e Ciety e, posteriormente, também em sessão no plenário da Câmara de Vereadores, levando ao arquivamento da CPI do Transporte Público sem nenhum encaminhamento.

No relatório ora desarquivado, Isamara da Farmácia encaminha para que o ex-prefeito Daniel Santana Barbosa e o então secretário municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte, Albino Enezio dos Santos, sejam investigados pelo Ministério Público Estadual “pela possível prática de crimes de prevaricação e emprego irregular de verba pública”. Sobre o ex-gestor municipal, é pedida ainda investigação quanto à possível prática de crime de responsabilidade.

O relatório aponta também que o MPES investigue as então servidoras Luciana Angelo Massucatti e Laís Barbosa Maciel por possível prática de crime de prevaricação.

A então presidente da CPI da Viação São Gabriel solicita, no relatório paralelo a ser desarquivado, que o Ministério Público Estadual realize investigação visando apurar possíveis crimes de corrupção ativa ou passiva, “considerando a negligência da administração pública de fiscalizar e punir a empresa”.

Com relação à Viação São Gabriel, o relatório apresentado solicita ao Ministério Público Estado que seja instaurado inquérito investigativo visando apurar possíveis crime de desobediência e ajuizada ação cível pública para assegurar reparação de dano moral coletivo à sociedade mateense, tendo em vista a má prestação de serviço constatada pela CPI.

O OUTRO LADO

O CENSURA ZERO tentou, sem sucesso, contato com os indiciados no relatório paralelo da CPI da Viação São Gabriel e citados nesta reportagem.

O espaço permanece aberto a qualquer tempo para possíveis manifestações. Havendo retorno, o texto será atualizado ou será elaborada reportagem completar sobre o assunto.

CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA