Está marcada para esta segunda-feira (2/01), às 18h, a sessão de posse da nova Mesa Diretora da Câmara de São Mateus para o biênio 2023-2024, que tem novamente Paulo Fundão (PP) como presidente, Kácio Mendes (PSDB) como vice-presidente e Ciety Cerqueira (PT) como 1ª secretária. A única mudança é a entrada de Gilton Gomes, o Pia (PSDB), como 2ª secretário na vaga antes ocupada por Delermano Suim (Patriota).

Pessoas próximas ao presidente da Câmara de São Mateus adiantam que o discurso de Paulo Fundão na sessão de posse deve ser no sentido de “dar uma trégua nos desmandos e contratos suspeitos”, que marcaram a Casa Legislativa no biênio 2021-2022, além de um indicativo sobre o distanciamento de Fundão da subserviência total da Mesa Diretora ao prefeito Daniel Santana (sem partido).

Fontes do Palácio Matheus Cunha Fundão destacam que o presidente segue com a vontade de fazer história à frente do parlamento de São Mateus, como sempre apregoa, e o único caminho para isso seria “reverter essa lista de ações estranhas e projetos desfavoráveis à opinião pública”. É uma referência direta à forma como Paulo Fundão tem agido e deixado o Chefe do Executivo interferir, “pelo fato de ter sido o responsável direto pela colocação dele na Presidência”.

Fundão foi alvo de críticas em nota recente da Secretaria Municipal de Planejamento, Captação de Recursos e Desenvolvimento por não ter ainda liberado às comissões do projeto de lei do Finisa, que autoria um ‘cheque em branco’ no valor de R$ 100 milhões para o prefeito Daniel utilizar, como quiser, em infraestrutura e saneamento no Município. A nota, com características de ter sido feita de última hora, cometendo até a gafe de descrever o Banco do Brasil como operador do Finisa em vez da Caixa Econômica Federal, soou como um verdadeiro ato de desagravo do prefeito Daniel ao dúctil comandante da Mesa Diretora.

Informações de bastidores dão conta que estava bem encaminhado um acordo com base danielista para que, mediante requerimento dos vereadores ao presidente Fundão, o projeto de lei dos R$ 100 milhões fosse incluído na pauta da sessão do dia 20 de dezembro, a última de 2022, para haver a votação e a aprovação, aproveitando o envolvimento da Comunidade Mateense com as consequências das fortes chuvas em São Mateus.

No entanto, alertadas da situação a partir de reportagens publicadas pelo CENSURA ZERO nos dias 17 e 19 de dezembro, lideranças comunitárias e empresariais se articularam nas redes sociais e um grupo participou da sessão ordinária desta terça-feira (20/12), conseguindo demover o presidente de liberar para votação o projeto do Finisa sem discussão prévia com a Comunidade Mateense.

PAULO FUNDÃO E OS DESMANDOS NA CÂMARA

Sob a presidência de Paulo Fundão, a Câmara de Vereadores de São Mateus acumula uma lista enorme de desmandos e projetos prejudiciais à população em 2022, que vão desde a formação do G-8 para livrar o prefeito Daniel Santana da cassação de mandato, no início do ano, até a aprovação, recentemente, da volta do recesso de 30 dias em janeiro. A medida fará com que sejam gastos quase R$ 90 mil com os subsídios dos parlamentares sem que eles tenham atividades de trabalho efetivo na Câmara Municipal.

Bastante cobrado por seu pouco envolvimento nas ações para mitigar o sofrimento dos moradores com as consequências das chuvas fortes, o presidente Paulo Fundão (PP) decidiu, em 22 de dezembro, devolver R$ 2,8 milhões da Câmara para a Prefeitura utilizar no socorro aos atingidos pelos alagamentos e deslizamentos de terra no Município. Mas ainda não houve a formalização do repasse.

Logo no início da legislatura, em 2021, a Câmara Municipal aprovou o Veto nº 001/2021 do prefeito Daniel da Açaí, revogando 70 emendas dos vereadores das legislatura anterior. O chamado ‘pacto da vingança’ resultou na retirada de R$ 11 milhões, prejudicando a Comunidade Mateense, já que estavam assegurados recursos para ações e obras importantes nos diversos bairros e localidades do Município.

O presidente Paulo Fundão já realizou duas edições da festa de luxo anual dos vereadores para público particular, os ‘regabofes do camarão VG’, com custo total de mais de R$ 300 mil. Em 2021, por exemplo, Fundão ordenou o pagamento de R$ 170 mil de uma licitação irregular vencida por um empresário preso e com empresa investigada pela Polícia Federal.

No início de 2022, o G-8, grupo de oito vereadores da base governista, composta inclusive pela Mesa Diretora, livrou o prefeito do impeachment e Paulo Fundão deu palanque a Daniel da Açaí para que então denunciado achincalhasse e ameaçasse o delegado da Polícia Federal Patrick Cazeli e a família dele, por conta das investigações da Operação Minucius, que indiciou o Chefe do Executivo por organização criminosa, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, fraudes em licitação, improbidade administrativa e falsidade ideológica.

Na ocasião, mesmo com a população mateense se manifestando nas redes sociais e nas ruas, Fundão disse que não viu elementos que o convencesse a favor da cassação do mandato de Daniel. O discurso do presidente do Legislativo em defesa do denunciado superar até o dos advogados contratados pelo prefeito e causou muita estranheza.

PROJETOS PREJUDICIAIS AO POVO

Seguindo ordem do prefeito, a Câmara de São Mateus aprovou projetos prejudiciais aos munícipes, como o do aumento de 54,22% na tarifa de água e 80% na tarifa de esgoto tratado, sem discussão com a sociedade e divulgação posterior; e o que aumentou em até 800% os valores do IPTU a partir de 2013.

Na reta final do ano, os vereadores também aprovaram aumento salarial de 76,83% para prefeito, vice-prefeito e secretários municipais (que criarão um efeito cascata, com aumento salarial significativo de supersalários na Prefeitura e na Câmara de São Mateus) e o reajuste de subsídios em 55,84% para vereadores da próxima legislatura (2025-2028).

No apagar das luzes, a Câmara Municipal aprovou o retorno do recesso de janeiro, uma medida que havia sido extinta pela composição do Legislativo e que garantia a realização dos trabalhos de forma ininterrupta. Agora, os parlamentares tirarão férias em janeiro, recebendo sem trabalhar os subsídios (perto de R$ 100 mil).

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