O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus-ES (Sindserv) encaminhou Nota Pública de Esclarecimento ao CENSURA ZERO sobre alguns pontos destacados na reportagem “Sem DTs nem secretárias readaptadas, escolas municipais ficam abandonadas e diretores passam sufoco” [veja aqui], veiculada no dia 12 de janeiro deste ano.
Conforme o Sindicato, quanto aos professores readaptados de função e que atuam nas secretarias das escolas, é comum acordarem suas férias em janeiro. “Sempre houve diálogo entre os profissionais e os gestores nesse sentido”, frisa nota assinada pelo presidente Herikson Locatelli Mattos, datada de 28 de janeiro.
Ele acrescenta que “deve-se levar em consideração o fato de que o servidor não está na condição de readaptado porque quer, mas que sua integridade física ou psicológica foi afetada em razão das funções exercidas”.
ATENDIMENTO NAS ESCOLAS
O Sindserv se contrapõe à denúncia feita por um pai de aluno de que, à época, “secretárias readaptadas não estavam indo trabalhar, deixando as escolas abandonadas e pais e alunos sem atendimento”. Segundo a nota encaminhada ao CENSURA ZERO, “determinados problemas surgem com posturas intransigentes de alguns poucos diretores que levam o servidor já revoltado com sua condições e limitação imposta pelas circunstâncias a reagir com condutas similares”.
“Devemos deixar claro que esses servidores não são responsáveis pelas decisões administrativas dos gestores, data de encerramento de contrato, etc. Se estão gozando férias, estão no exercício de seu direito. Os diretores que passam sufoco são os que optam por conduzir suas equipes fazendo imposições desnecessárias e desrespeitosas”, acrescenta Herikson Locatelli.
A Nota de Pública de Esclarecimento do Sindserv, publicada nas redes sociais da instituição, lembra que a Lei 237/92, em seu artigo 35, preconiza que “a readaptação não acarretará em decesso nem aumento de vencimento”, ou seja, não pode ocorrer o rebaixamento a cargo ou função inferior à que se ocupa: “Os readaptados têm seus direitos garantidos e, sob nenhuma hipótese, podem ser negligenciados”.
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