Senado retoma debate de PEC que pode privatizar praias
O Senado volta a discutir nesta segunda-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 que transfere a propriedade ...
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DIREITO EM SUAS MÃOS – Quais são as condições para que um julgamento vá a Júri Popular no Brasil?
Para que um julgamento vá a Júri Popular no Brasil, primeiramente, é necessário que uma pessoa seja acusada a ter ...
CÂMARA DE SÃO MATEUS – Paulinho VG descumpre a Constituição Federal há 123 dias; juristas alertam sobre Lei de Acesso à Informação
O presidente da Câmara de São Mateus, Paulo Fundão, o Paulinho VG (PP), com a conivência dos demais integrantes da ...
ARTIGO – STF não tem alternativa; é preciso validar decreto de Bolsonaro
POR ALEXANDER BARROSO* A decisão do presidente da República Jair Bolsonaro de conceder o benefício da graça ao deputado federal ...
Roberto Jefferson incita Bolsonaro a sair das ‘quatro linhas da Constituição’
O presidente do PTB e ex-deputado Roberto Jefferson divulgou nesta quarta-feira (25/08), por meio de aliados, uma mensagem em que ...
Conheça os tipos de famílias e saiba como a lei brasileira protege todas elas
A família é um instituto em intensa transformação nos últimos anos. Principalmente desde a revolução sexual ocorrida entre os anos ...
Bolsonaro defende liberdade e cogita decreto de livre circulação
Em discurso nesta quarta-feira (5/04) em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre as manifestações ocorridas no 1º ...
STF derruba trecho da Lei de Direito de Resposta
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional trecho da Lei nº 13.188/2015, que dispõe sobre ...
![EDITORIAL – Julgamento de Daniel: Como é que é?! ‘Acima da lei [Constituição Federal] e acima dos ministros [do TSE]’?](https://censurazero.com.br/wp-content/uploads/2019/10/Constituição-Federal-1.jpg)
GRAVÍSSIMO! – Câmara de São Mateus infringe Constituição Federal e quebra princípios da Comunicação Pública; fonte afirma que “foi para agradar Prefeito”, mas Assessor diz que fake news envolvendo o Poder Executivo “não é assunto relevante”
Em possível atendimento ao prefeito Daniel Santana (sem partido), a Câmara de Vereadores de São Mateus adotou uma medida autoritária ...
Quem está falando sobre AI-5 está sonhando, diz Jair Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro fez uma tentativa de contornar a fala do filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), sobre um ...
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