Em julgamento realizado na última quarta-feira (11/12), os desembargadores da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenaram...
O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, entrou com ação indenizatória de danos morais contra o ministro Gilmar Mendes,...
Por Drª Beatricee Karla Lopes*
Fato é que pode a Autoridade Policial e Judicial arbitrar e conceder
fiança ao preso em flagrante por Crime de Violência...