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ARTIGO – Regulamentação da IA: inimiga ou aliada do progresso?

POR ANTÔNIO DE PÁDUA PAES JR* Estamos testemunhando avanços extraordinários na inteligência artificial (IA), especialmente com o desenvolvimento de modelos generativos como o Chat GPT, que têm causado um misto de fascínio e apreensão em razão das inúmeras possibilidades que podem surgir a partir dessa tecnologia. Esses avanços alimentam uma série de especulações sobre o […]

Regulamentação de redes sociais no Brasil é inevitável, diz Pacheco

O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (8) que a regulamentação das redes sociais no país é inevitável para que não haja discricionariedade por parte das plataformas.  “O que podemos contribuir para efetivação da solução desse debate que se travou nos últimos dias é entregar marcos legislativos que sejam inteligentes […]

Câmara dos Deputados aprova MP que regulamenta ensino domiciliar

A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (18/05) o texto-base do projeto de lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling. Os destaques da matéria ainda não foram votados, e serão analisados na próxima sessão, na quinta-feira. Para usufruir da educação domiciliar, o […]

Câmara Federal aprova projeto que regulamenta a telessaúde

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27/04) um projeto de lei que autoriza e define um conceito para a prática da telessaúde, abrangendo todas as profissões regulamentadas da área da saúde. O texto segue para o Senado. O substitutivo do relator, deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), ampliou o texto original, que era restrito […]