O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), por unanimidade de votos, cassou os mandatos do prefeito de Conceição da Barra, Francisco Bernhard Vervloet (PSDB), o Chicão, e do vice-prefeito Jonias Dionisio Santos (Pros). Como ainda cabe recurso à decisão, os dois permanecem no cargo até o trânsito em julgado da sentença.
A Corte Eleitoral considerou abuso de poder político o fato de a chapa encabeçada por Chicão ter sido beneficiada por um programa social lançado pela Prefeitura de Conceição da Barra, no final de abril do ano eleitoral.
Segundo a tese apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e pelo PMN de Conceição da Barra, o programa “+ Liberdade pelo Conhecimento – Geração de emprego e renda” serviu de base para difundir junto à população o nome do então superintendente de Assistência Social e secretário de Ação Social, Francisco Bernhard Vervloet, o Chicão.
500 VAGAS GRATUITAS EM CURSO
Em seu voto, o relator do processo, juiz Fernando César Baptista de Mattos, destacou que o programa social consistiu na oferta gratuita à população de 500 vagas em cursos de capacitação profissional e não tinha autorização legislativa específica para ocorrer, além de não estar especificado no Orçamento municipal aprovado para o ano de 2016.
“Não se verifica, no Orçamento municipal, qualquer menção ao programa e nem valores compatíveis aos que foram pagos às empresas para a realização dos cursos. Nos quatro anos anteriores, nenhum programa social de qualificação foi criado no município”, disse o relator.
O magistrado considerou ainda que o caso não pode ser considerado mera aplicação de programa já em execução no ano anterior, mas de novo benefício, sendo que a cerimônia de lançamento ocorreu em ano eleitoral.
Considerando ainda um banner publicado no site da prefeitura do município, replicado na página de campanha da chapa no Facebook, o juiz eleitoral disse que “o programa foi atribuído à pessoa do senhor Francisco Benhard Vervolet”.
5º PREFEITO CASSADO NO ES
Chicão é o quinto prefeito cassado no Espírito Santo após as eleições de 2016 pelo TRE-ES. Além dele, também perderam o mandato: Frei Paulão (PSB), em Muqui; Carlos Henrique Emerick Storck (PSDB), em Irupi; Luiz Carlos Piassi (MDB), em Castelo; e Daniel Santana Barbosa (PSDB), o Daniel da Açaí, em São Mateus, que permanece no cargo por meio de liminar. A reportagem procurou o prefeito, a chefia de gabinete e a defesa dele, mas não conseguiu contato.
CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA | FONTE: TRIBUNA ONLINE
