O vereador Carlos Alberto Gomes Alves (PSB) saiu em defesa do site VBN Notícias depois de comprovar em reunião com o secretário municipal de Saúde, Henrique Luís Follador, que o prefeito Daniel Santana (PSDB) mentiu quando afirmou que a gestão municipal estava em dia com os pagamentos a laboratórios que prestam serviço à Prefeitura de São Mateus.
Daniel da Açaí acionou a Justiça, por meio da Procuradoria Geral do Município, contra o veículo de comunicação, que noticiou a falta de pagamento aos laboratórios e a iminência de os pacientes poderem ter exames entregues com atraso por conta de dificuldades operacionais dos prestadores de serviços. A juíza Thaita Campos Trevizan, da 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus, concedeu liminar favorável ao prefeito, determinada a retirada do conteúdo do site e das respectivas redes sociais.
Convocado pelos vereadores para participar da reunião das Comissões Permanentes da Câmara de São Mateus, na terça-feira (16/06), o secretário Henrique Follador afirmou que, somente na noite de segunda-feira (15/06), havia liberado os pagamentos aos laboratórios referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março. Já o pagamento dos serviços prestados nos meses de abril e maio pelos laboratórios ainda estaria pendente.
No mesmo dia, na sessão ordinária, Carlos Alberto usou a tribuna da Câmara Municipal e fez referência à denunciação caluniosa.
“Nós tivemos oportunidade de ter o secretário aqui, e ficou comprovado que o portal VBN não faltou com a verdade. Eu fico assim pensando: como que a pessoa entrada com mandado de segurança para tirar uma página do ar, dizendo que a página faltava com a verdade, dizendo que os laboratórios estavam com seus vencimentos pagos… E aí? Eu não me lembro qual foi a Juíza que deu, mas acho que nem deu oportunidade de ouvir o portal”, questionou o vice-presidente da Câmara de São Mateus.
MÉRITO DA AÇÃO AINDA SERÁ JULGADO
O mérito da ação que tramita na 2ª Vara Cível (Fazenda Pública) ainda será julgado; e acusação e defesa serão intimados à apresentação de provas comprobatórias do fato. A Prefeitura de São Mateus, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação Social, publicou no site oficial da PMSM reportagem sobre o assunto com o título “Município de São Mateus ganha mais uma na guerra contra as fakenews: Justiça determina retirada de notícia falsa veiculada no site VBN Notícias”.
Mesmo depois do esclarecimento feito pelo secretário de Saúde, Henrique Follador, aos vereadores e a repercussão do caso a partir de reportagem do CENSURA ZERO, a Prefeitura mantém a publicação no site oficial.
Vale lembrar que a Prefeitura de São Mateus e o prefeito Daniel Santana são assessorados pela rede de página Boca no Trombone, comprovadamente produtora e distribuidora de fake news (notícias falsas). O dono da rede de páginas, que é porta-voz do Prefeito, responde a cerca de 20 processos ativos e já sofreu três condenações na Justiça por calúnia, injúria e difamação por conta de fake news publicadas.
DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
O CENSURA ZERO esclarece que a denunciação caluniosa, detalhada no Artigo 339 do Código Penal, é um dos crimes contra a administração da Justiça, que consiste em dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.
“A pena prevista é de reclusão, de 2 a 8 anos, e multa. A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto. Se a imputação é de prática de contravenção, a pena é diminuída de metade”, destaca a assessoria jurídica do portal CENSURA ZERO.
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