O prefeito Daniel Santana (sem partido) e os vereadores de São Mateus retiraram do Orçamento Municipal de 2021 um total de recursos da ordem de R$ 475 mil que beneficiariam os moradores de diversas localidades da região dos quilômetros, incluindo as Vilas de Nestor Gomes e Nova Aymorés. O motivo foi o veto do prefeito, confirmado pelos parlamentares, a sete emendas que asseguravam os recursos para construção e conclusão de estações de tratamento de esgotamento sanitário e perfuração de poços artesianos.
A exemplo de outros casos já relatados em reportagens anteriores, o CENSURA ZERO apurou que há dois motivos principais para a adoção conjunta da medida prejudicial aos moradores: vingança política do prefeito Daniel contra a composição antiga da Câmara de São Mateus e um acordo com os 11 vereadores atuais, no qual está incluída a parceria para encaminhamentos, já iniciados, visando à construção da sede própria do Legislativo; além de oferta de cargos na Prefeitura de São Mateus. Com isso, os Vereadores confirmaram o veto do prefeito a sete emendas feitas pelos então vereadores Ajalirio Caldeira (Podemos) e Paulo Chagas (PT), resultado de reivindicações comunitárias.
O total de R$ 475 mil para as obras e ações não constava no texto original do Projeto de Lei nº 015/2020, dentro do orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), enviado pelo prefeito Daniel Santana à Câmara de Vereadores. Na votação em 22 de dezembro de 2020, houve a aprovação de valores com destinação de recursos por meio das sete emendas aditivas ao Orçamento Municipal de 2021.
Reeleito nas urnas, o Chefe do Executivo decidiu se vingar dos vereadores da Legislatura passada e teve o apoio dos 11 vereadores atuais, sob a presidência de Paulo Fundão (PP), para retirar os recursos já garantidos para ações e obras.
EMENDAS VETADAS
A Emenda Aditiva nº 043/2020, de autoria de Paulo Chagas, garantia “R$ 100 mil para Construção da estação de tratamento do esgotamento sanitário no Distrito de Nestor Gomes” e a Emenda Aditiva nº 017/2020, de Ajalírio Caldeira, assegurava “R$ 25 mil para Perfuração de poço artesiano na Comunidade da Vila da Margarida – Km 37, em Nova Aymorés -Distrito de Nestor Gomes”.
Também já havia sido incorporado ao Orçamento de 2021 o montante de “R$ 100 mil para Conclusão da rede de esgotamento sanitário no Distrito de Nestor Gomes, lado norte”, por meio da Emenda Aditiva nº 013/2020, de Ajalírio; “R$ 100 mil para Conclusão da rede de esgotamento sanitário na Vila de Nova Aymorés, Distrito de Nestor Gomes”, com a aprovação da Emenda Aditiva nº 012/2020, também de Ajalírio; e outros “R$ 50 mil para Perfuração de poço artesiano na Comunidade do Km 28, situada no Distrito de Nestor Gomes”, garantidos pela Emenda Aditiva nº 055/2020. Todas as emendas de autoria do então vereador Paulo Chagas.
Por meio da aprovação da Emenda Aditiva nº 054/2020, Paulo Chagas também havia garantido “R$ 50 mil para Perfuração de poço artesiano na Comunidade do Km 44, situada no Distrito de Nestor Gomes” e, por meio da Emenda Aditiva nº 053/2020, assegurava “Perfuração de poço artesiano na Comunidade do Vale da Vitória, no Distrito de Nestor Gomes”.
Os vereadores atuais são Adeci de Sena (Cidadania), Carlinho Simião (Podemos), Cristiano Balanga (Pros), Delermano Suim (Patriota), Gilton Gomes de Jesus, Pia (PSDB), Lailson da Aroeira (Solidariedade), Isael Rodrigues Aguilar (PSL), Kacio Mendes (PSDB), Luciety Cerqueira (PT), Paulo Fundão (PP) e Robertinho de Assis (PSB).
Sem os recursos garantidos no Orçamento Municipal de 2021, com total de R$ 315 milhões, não há a certeza de que as obras de esgotamento sanitário e perfuração de poções em Nestor Gomes e Nova Aymorés serão realizadas, ainda que haja indicação de algum(a) vereador(a) atual.
FAZENDO HISTÓRIA
Cumprindo acordo com o prefeito Daniel, no dia 15 de janeiro deste ano, os Vereadores, por unanimidade, confirmaram o veto coletivo das 70 emendas aditivas e modificativas feito pelo Chefe do Executivo, numa decisão nunca antes registrada na história de São Mateus. O projeto original do Orçamento 2021 foi mantido intacto, resultando em prejuízos à população de São Mateus nos mais diversos setores.
O ineditismo da medida foi destacado em Editorial do CENSURA ZERO (CLIQUE AQUI!).
O OUTRO LADO
O CENSURA ZERO disponibiliza espaço para que o prefeito Daniel Santana, o presidente da Câmara de São Mateus, Paulo Fundão, e os demais vereadores, se manifestem sobre os assuntos abordados nesta reportagem.
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