A retirada de R$ 600 mil do total de R$ 1 milhão previstos no Orçamento Municipal de 2021 pode impedir a construção da sede própria do Ceim Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Porto. O motivo é que o prefeito Daniel Santana (sem partido) vetou a emenda modificativa que garantia o montante integral e os atuais vereadores mantiveram o veto, em acordo entre o Chefe do Executivo e os parlamentares que o CENSURA ZERO convencionou chamar de ‘Operação Tiro no Pé’.
A Emenda Modificativa nº 016/2020 foi apresentada ao Orçamento de 2021 pelo então vereador Antônio Luiz Cardoso, o Temperinho (PP), sendo aprovada em plenário no dia 22 de dezembro de 2020. No texto original do Projeto de Lei nº 015/2020, do Executivo, o prefeito Daniel Santana havia destinado apenas R$ 400 mil para a construção da sede própria do Ceim do Bairro Porto, R$ 100 mil a menos do que nos anos anteriores, quando, apesar da rubrica constar do Orçamento, a obra não foi executada pela Prefeitura de São Mateus.
Para 2021, Temperinho acrescentou R$ 600 mil, o que totalizou R$ 1 milhão. Esses recursos seriam suficientes para iniciar e terminar em 2021 a construção da sede própria do Ceim Nossa Senhora Aparecida, uma obra bastante reivindicada pelos moradores do Bairro Porto e adjacências, além da comunidade escolar (professores, outros servidores, alunos e pais/responsáveis). O Ceim funciona, provisoriamente, há dois anos no prédio antigo da escola particular Castelinho Encantado, no Centro, desde que o casarão onde estava instalado, no Sítio Histórico, foi condenado pela Defesa Civil e Corpo de Bombeiros.
VETO MEDIANTE ACORDO COM VEREADORES
No entanto, ao tomar posse para o segundo mandato, o prefeito Daniel decidiu vetar todas as 70 emendas aditivas e modificativas apresentadas pelos vereadores da Legislatura passada, inclusive os que compunham a base governista. Apresentado em 5 de janeiro de 2021, o Veto 001/2021 foi a primeira proposição do prefeito Daniel apresentado aos atuais vereadores.
São eles: Adeci de Sena (Cidadania), Carlinho Simião (Podemos), Cristiano Balanga (Pros), Delermano Suim (Patriota), Gilton Gomes de Jesus, Pia (PSDB), Lailson da Aroeira (Solidariedade), Isael Rodrigues Aguilar (PSL), Kacio Mendes (PSDB), Luciety Cerqueira (PT), Paulo Fundão (PP) e Robertinho de Assis (PSB).
Cumprindo acordo com o Chefe do Executivo, no dia 15 de janeiro, os parlamentares, por unanimidade, confirmaram o veto coletivo das emendas feito por Daniel, numa decisão nunca ainda registrada na história de São Mateus. O projeto original do Orçamento 2021, com total de R$ 315 milhões, foi mantido intacto, resultando em prejuízos à população de São Mateus nos mais diversos setores.
Por este motivo, o CENSURA ZERO desenvolve a série de reportagens intitulada “Operação Tiro no Pé na Política de São Mateus”, ou simplesmente ‘Operação Tiro no Pé’, uma expressão popular significa “algo que foi feito ou planejado errado, e a pessoa (ou grupo) que o executou, pensando que ia se dar bem, acabou se prejudicando”.
O objetivo do CENSURA ZERO é dar ciência à Comunidade Mateense sobre o teor das proposições rejeitadas pelo prefeito Daniel Santana e pelos 11 vereadores atuais. O ineditismo da medida foi destacado em Editorial do CENSURA ZERO (CLIQUE AQUI!).
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