A gestão do prefeito Daniel Santana, o Daniel das Festas (PDT), não deixa de acumular escândalos que se destacam no Espírito Santo e até no país. Desta vez, a aberração foi a contratação de uma empresa por quase R$ 750 mil para instalar um parque gráfico por 6 meses.
Seria algo normal para o histórico da gestão municipal sob o comando do prefeito indiciado em inquérito da Polícia Federal por organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes em licitação, improbidade administrativa e falsidade ideológica, conforme processos que tramitam na Justiça.
Mas, desta vez, Daniel das Festas se superou. Na publicação do resultado do edital, nessa quarta-feira (24/04) no Diário Oficial Estado do Espírito Santo, consta: “Estando em conformidade com a legislação pertinente, ratifico a dispensa de licitação com fulcro no Art. 75, inciso VII, da Lei 14.133/2021”.
Ocorre que esse dispositivo da Lei de Licitações e Contratos destaca que “é dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem”, o que, definitivamente, não tem referência alguma com a atual situação do Município de São Mateus.
O documento de dispensa de licitação é assinado pela secretária municipal de Administração Rita de Cássia Pereira Costa e tem como objetivo “a contratação com a empresa D’Mais Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 23.192.864/0001-58, para contratação de empresa especializada de parque gráfico para a reprodução de processos, documentos e impressões, com disponibilização de equipamentos de impressão, reprografia e scaners, novos, em primeiro uso, bem como o fornecimento de suprimentos originais dos equipamentos e papel conforme os tamanhos das descrições a serem fornecidos, conforme especificações e quantidades, por um período de 180 (cento e oitenta) dias”. O valor total do contrato é de R$ 742.964,90.
O OUTRO LADO
O CENSURA ZERO disponibiliza espaço, a qualquer tempo, para os possíveis esclarecimentos públicos do prefeito Daniel Santana e da secretária municipal Rita de Cássia Pereira Costa sobre os termos da contratação destacada nesta reportagem.
Havendo retorno, o texto será atualizado.
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