Aprovada proposta que regula venda fracionada de produtos no ES

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Os deputados estaduais aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (13/11), o Projeto de Lei 926/2019, que obriga supermercados e padarias a realizarem a pesagem dos produtos vendidos de forma fracionada na presença do cliente.

A matéria obriga também a disponibilização de uma balança para que os consumidores possam conferir o peso dos produtos já pesados. O projeto segue para análise do Executivo.

“Os estabelecimentos precisam colocar uma balança disponível para a comprovação do consumidor. Acompanhamos episódios recentes de supermercado vendendo produto com peso inferior. É um projeto que vai regulamentar essa questão e resguardar o direito do consumidor”, explicou o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), autor da matéria. 

O PL 926/2019 tramitou em urgência e foi analisado pelas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças. O projeto recebeu emenda do próprio autor, incluindo a obrigatoriedade de informar o contato dos órgãos de proteção e defesa do consumidor. 

CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA | FONTE: WEB ALES

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