Em meio à falta de transparência e comunicação pública responsável da Prefeitura de São Mateus e da Câmara Municipal, cujos responsáveis são mantenedores de criminosos da milícia digital (gabinete do ódio), causando um clima de desinformação e fake news institucionalizadas, o CENSURA ZERO apurou, no final da tarde desta quarta-feira (4/01), que o prefeito Daniel Santana (sem partido) trocou de projeto de lei na insistência em obter o famigerado ‘cheque em branco’ no valor de R$ 100 milhões. O Chefe do Executivo substituiu o Projeto de Lei nº 045/2022, no qual pedia autorização dos vereadores para contratar o empréstimo milionário por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), operado pela Caixa Econômica Federal, pelo Projeto de Lei nº 055/2022, no qual Daniel manteve o mesmo valor de R$ 100 milhões, mas mudou a instituição financeira: decidiu contratar o empréstimo junto ao Banco do Brasil, aproveitando garantias da União por meio da Resolução nº 4.995/2022 do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Nos mesmos termos de proposta rejeitada pela Câmara de Vereadores em 2018, com grande comprometimento das finanças futuras do Município, o prefeito Daniel havia protocolado no Legislativo o Projeto de Lei 045/2022 (empréstimo de R$ 100 milhões do Finisa/Caixa) no final de agosto, pedindo a devolução do projeto no início de setembro. Tudo sem que Prefeitura e Câmara fizessem a comunicação pública adequada e necessária à Comunidade Mateense. Em 20 de outubro, quando as atenções estavam voltadas para o segundo turno das Eleições 2022, Daniel da Açaí mandou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 055/2022 (empréstimo de R$ 100 milhões – Banco do Brasil/Resolução CMN nº 4.995/2022).
Em sucinta análise, constata-se que o comprometimento futuro das finanças municipais é ainda maior do que no projeto anterior – pagamento em 120 meses com carência de 12 meses. Ou seja, Daniel da Açaí, literalmente, deixaria a conta para as futuras gestões municipais. Novamente, o prefeito e o presidente da Câmara, Paulo Fundão (PP), mantiveram a estratégia de não dar publicidade aos fatos.
VEJA E COMPARE OS DOIS PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: Nº 045/2022 | Nº 055/2022
MOBILIZAÇÃO POPULAR IMPEDE VOTAÇÃO
Fundão reteve o projeto com teor polêmico na Presidência da Câmara, comportando-se como se a nova solicitação de empréstimo de Daniel não estivesse na Casa Legislativa. Somente na segunda quinzena de dezembro, quando o CENSURA ZERO publicou duas reportagens destacando a possibilidade de o projeto do ‘cheque em branco’ de R$ 100 milhões ser colocado na pauta da última sessão ordinária.
Houve mobilização popular nas redes sociais e na plateia da Câmara no dia 20 de dezembro, quando Fundão admitiu que estava com o projeto em seu gabinete desde outubro. Com a mobilização, ele não colocou o projeto na pauta, contrariando o ordens do prefeito à base governista na Câmara, e também não deu detalhes sobre a mudança de instituição financeira e novos termos do comprometimento financeiro.
GESTÃO DANIEL ATACA PAULO FUNDÃO
Essa mudança, apontada como gafe pelo CENSURA ZERO, já que até então o Poder Executivo falava em obtenção do empréstimo pelo Finisa/Caixa, ficou evidenciada somente em “nota de esclarecimento” da Prefeitura de São Mateus, por meio da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Captação de Recursos, que, na prática, constituiu-se em um ato de desagravo ao presidente da Câmara, Paulo Fundão, pelo fato de ele não ter incluído o Projeto de Lei nº 055/2022 na pauta da sessão ordinária de 20 de dezembro.
“As chuvas torrenciais, que assolaram o nosso município e causaram tanta destruição, evidenciaram a urgência na realização dessas obras e o quão necessárias elas são”, destacava a “nota de esclarecimento” publicada no site oficial e nas redes sociais da Prefeitura de São Mateus. E a gestão do prefeito Daniel Santana prosseguiu: “(…) durante a última sessão da Câmara, o presidente do Legislativo Municipal foi muito infeliz em suas falas e atitudes. O presidente da Câmara fez questão de dizer que é ‘filho de São Mateus’. Concordamos que nascer em São Mateus é um privilégio, mas escolher viver em São Mateus e ajudar o município crescer é uma prova de amor irrefutável. Infelizmente, além das malfadadas palavras, o presidente do Legislativo declarou que engavetou o projeto e com essa atitude inviabilizou sua concretização”.
VEJA NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA DE SÃO MATEUS: CLIQUE AQUI!
PAULO FUNDÃO REBATE GESTÃO DANIEL
O fato teve grande repercussão em São Mateus e, no final da tarde desta quarta-feira (4/01), o presidente Paulo Fundão publicou nota oficial no site da Câmara Municipal, na confirmação a substituição do Projeto de Lei nº 045/2022 (empréstimo de R$ 100 milhões – Caixa/Finisa) pelo Projeto de Lei nº 055/2022 (empréstimo de R$ 100 milhões – Banco do Brasil/Resolução CMN 4.995/2022).
Na nota oficial do Legislativo, Paulo Fundão faz um desabafo: “Estou visivelmente constrangido, não posso negar, com essas ingratas, dolorosas e equivocadas afirmações. Distorcidas até!”. Ele cita que “o Município de São Mateus nunca passou por uma situação financeira tão favorável e generosa, quanto nos dois primeiros anos deste mandato da Administração Municipal”.
Fundão afirma que, biênio 2021-2022, a Prefeitura de São Mateus arrecadou quase R$ 120 milhões, além do orçamento municipal, o que possibilita investir esses recursos em investimentos. “Aos mateenses, esclareço que, com base nessa reflexão, entendi não ser prioridade do Parlamento endividar o Município para as próximas gestões, que podem inclusive enfrentar cenários econômicos desfavoráveis”, salienta.
Ao final, o presidente da Câmara de Vereadores é taxativo: “Jamais prejudicarei o meu Município! Sim, meu e de cada um de nós. Jamais prejudicarei aqueles que mais precisam, nem comprometerei o seu futuro”.
VEJA NOTA OFICIAL DA CÂMARA DE SÃO MATEUS: CLIQUE AQUI!
CONFIRA TAMBÉM:
CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA
COMENTE ESTA NOTÍCIA!