Após alerta feito em Editorial do CENSURA ZERO, o prefeito Daniel Santana (sem partido) desistiu de retirar São Mateus do Consórcio dos Municípios para o Desenvolvimento Regional Sustentável do Extremo Norte Capixaba, o Prodnorte, em plena iminência da implantação do complexo do Porto da Petrocity. Ele solicitou e a Câmara de Vereadores atendeu nesta terça-feira (13/04) ao pedido de devolução do Projeto de Lei nº 005/2021, que tramitava nas comissões permanentes da Casa.
Proposta semelhante foi rejeitada em julho de 2020, com a antiga composição do Legislativo e Daniel tentava nova investida aproveitando acordo feito com os atuais vereadores. Na justificativa, o Chefe do Executivo argumentava que o Prodnorte tem custo da manutenção mensal de 0,2% do Fundo de Participação do Município (FPM), alegando que “não houve contraprestação nos últimos dois exercícios”.
No entanto, Daniel jamais pagou a contribuição de São Mateus desde que assumiu o primeiro mandato, em 2017. Mesmo assim, o Município segue beneficiado em todas as ações do consórcio. O Prodnorte é formado por 12 municípios: Boa Esperança, Conceição da Barra, Ecoporanga, Montanha, Mucurici, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus, Jaguaré, Nova Venécia e Vila Pavão.
Em 15 de março, o CENSURA ZERO publicou o Editorial “São Mateus fora do Prodnorte?! Governo do Estado, Senadores, Deputados e Assenor precisam demover o Prefeito e os Vereadores”. A publicação destacava: “(…) a medida vai de encontro a toda a mobilização para o desenvolvimento vista no Município e na macrorregião, que abrange o Norte do Espírito Santo, o Extremo Sul da Bahia e o Leste de Minas Gerais. Atual polo de educação e de saúde, São Mateus é servido pela BR-101 e, com localização geográfica estratégica, está prestes a sediar, em Urussuquara, o Centro Portuário de São Mateus (CPSM). O megaempreendimento da Petrocity Portos inclui a implantação da Estrada de Ferro Minas-Espírito Santo (UFMES). O projeto completo tem previsão de movimentar um total de R$ 16 bilhões”.
E conclamava as autoridades a busca uma forma de equacionar a situação: “Há pedido para tramitação em regime de urgência urgentíssima do projeto de lei na Câmara Municipal e urge que o Governo do Estado (por meio do governador Renato Casagrande, da vice-governadora Jacqueline Moraes e do Secretário da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico, Tyago Hoffmann), os senadores Marcos do Val e Rose de Freitas, o deputado federal Da Vitória, o deputado estadual Freitas (Presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa) e a Diretoria da Associação dos Empresários do Litoral Norte do Espírito Santo (Assenor), entre outras entidades, intercedam junto aos Vereadores para que seja buscado um entendimento plausível com o prefeito Daniel Santana nessa questão”.
Nesta terça-feira (13/04), o presidente da Câmara de São Mateus, Paulo Fundão (PP), recebeu a mensagem do prefeito Daniel Santana e levou ao conhecimento do plenário do Legislativo, que acabou a solicitação do Executivo por unanimidade.
Veja a votação do pedido de devolução do Projeto de Lei nº 005/2021, do Executivo:
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