A ex-secretária municipal de Assistência Social, Marinalva Broedel, manifestou-se ao CENSURA ZERO sobre o conteúdo da reportagem publicada na terça-feira (19/10), sob o título “EXCLUSIVO – Funcionárias usam Conselho Tutelar para conseguir mais de 100 Kg de carnes de forma ilegal em São Mateus; cientes, Prefeitura e Câmara não tomam providências”. As irregularidades envolveriam diretamente a Prefeitura de São Mateus, cujo CNPJ foi fornecido para a confecção das notas fiscais de 11 doações de 109, 601 quilos de carnes de frango, bovinas e suínas entre março e julho de 2021, totalizando R$ 1.281,05.

“Considerando que, no período em que estive à frente da Secretaria de Assistência Social do Município de São Mateus, ao ter conhecimento da denúncia ora mencionada pelo referido portal, vale informar que ao receber a denúncia via Ouvidoria oficial do Município, a Secretaria tomou todas as providências cabíveis aos fatos narrados na denúncia”, afirmou Marinalva, em nota encaminhada ao CENSURA ZERO, a pedido da Direção de Jornalismo e Conteúdo. 

A Reportagem apurou que a denúncia feita à Prefeitura de São Mateus, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e da Ouvidoria Geral, partiram de uma conselheira tutelar após a descoberta de doações, a maioria após solicitações verbais. A doação que teve pedido formal com papel timbrado do Conselho Tutelar foi a última das 11 doações de carnes. “Pelo visto, a empresa Carnes Nobres foi escolhida como vítima principal. Possivelmente existem outras, mas é preciso que se averigue a fundo. (…) O ofício destinado à empresa [assinado por uma Assistente Social do Conselho Tutelar] não tem número, tampouco existe a sua cópia. Não está registrado no caderno de ofícios enviados”, relata a denunciante. As doações eram retiradas na empresa pela Assistente Social e uma Assistente Administrativo, ambas servidores públicas municipais lotadas no Conselho Tutelar.

Quanto a esses fatos, a ex-secretária de Assistência Social Marinalva Broedel relata que os encaminhamentos foram feitos aos órgãos de fiscalização e controle da atuação do Conselho Tutelar de São Mateus, ressalvando “que, conforme lei da estrutura administrativa municipal, é autônomo, e todo o processo de fiscalização ocorre pelo Ministério Público, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Ela acrescenta que, “se envolver os profissionais ligado a administração pública as denúncias devem ser apuradas através de sindicância ou processo administrativo disciplinar mais precisamente pela COPAD-Comissão de Processos Administrativo Disciplinar”.

Na nota ao CENSURA ZERO, Marinalva Broedel salientou que “todas as denúncias foram protocoladas nas referidas instâncias de controle e fiscalização e se encontram em processo de apuração e de verificação dos fatos narrados na reportagem e que todos os envolvidos têm o direito de resposta sobre os fatos narrados na denúncia de fato, e após as medidas cabíveis certamente serão tomadas pelos órgãos de controle e fiscalização”.

A ex-secretária disse que “todos os protocolos sobre os fatos estão disponíveis na Secretaria Municipal sobre a responsabilidade da atual secretária Nilce Ana Souza da Hora do Carmo e que os números dos processos podem ser solicitados de forma oficial”. Em nota, Marinalva reiterou seu “compromisso com a verdade e com a política pública de assistência social, assim também, com o sistema de garantia de direitos, fazendo prevalecer os direitos e os deveres” de sua trajetória profissional frente à Secretaria de Assistência Social e ao SUAS-Sistema Único de Assistência Social do Município.

SERVIDORAS PÚBLICAS

O CENSURA ZERO não conseguiu contato com a Assistente Social envolvida no caso. A informação é de que ela está envolvida com uma situação grave de saúde de um familiar.

Acionada por telefone celular, a Assistente Administrativo preferiu não falar com a Reportagem. O mesmo ocorreu com a Conselheira Tutelar que respondia pela presidência do órgão quando foram registradas as as doações.

Por meio da Secretaria de Comunicação Social, a Direção de Jornalismo e Conteúdo do CENSURA ZERO solicitou, nessa terça-feira (19/10), à Secretaria Municipal de Assistência Social esclarecimentos adicionais sobre os procedimentos que teriam sido adotados na apuração da denúncia. No entanto, a Secom-PMSM ainda não deu retorno.

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