EDITORIAL – Gestão Daniel não informa resultado da ‘licitação basta matagal’ em São Mateus: incompetência e descaso

Uma população angustiada vendo a Cidade tomada pelo matagal, pelo lixo e pelo entulho, com um aspecto de abandono nunca visto, evidenciando o desleixo da pior gestão dos quase 478 anos da história de São Mateus. O prefeito Daniel Santana, o Daniel da Açaí, deixou essa situação caótica perdurar por quase cinco meses, sem se importar em dar uma satisfação sequer aos cidadãos, tratando com enorme desprezo os cerca de 140 mil habitantes do Município.

Foi nesse cenário que deu à Cidade as características da casa de um acumulador compulsivo que Daniel da Açaí recebeu o governador Renato Casagrande, a senadora Rose de Freitas, deputados estaduais e federais para eventos oficiais, e abriu as portas da Prefeitura de São Mateus para políticos e aspirantes a cargos eletivos ávidos por ganhar alguma visibilidade na movimentação pré-eleitoral.

A maioria negligenciou a ‘maquiagem’ malfeita das principais ruas e avenidas e fechou os olhos para o fato de o Prefeito ter sido preso por 10 dias em recente escândalo de corrupção, ser indiciado pela Polícia Federal por organização criminosa, fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro e estar denunciado pelo Ministério Público Federal em processos que tramitam no Poder Judiciário.

Foi essa, aliás, a causa da suspensão, em outubro de 2021, do contrato da Prefeitura com a empresa Multiface Serviços e Produções, que era responsável pelos serviços de capina manual, raspagem e roçagem. A empresa foi investigada pela Polícia Federal e seu proprietário, parceiro de Vereadores mateenses, ficou preso junto com o Prefeito e foi indiciado em inquérito da PF e, posteriormente, também denunciado pelo MPF por organização criminosa, fraude em licitação e corrupção.

A ‘licitação basta matagal’ para a contratação de nova empresa foi bastante conturbada, tendo, inclusive, a participação da própria Multiface, que teve responsabilidade direta no imbróglio que fez o mato avançar cidade afora. O Edital do Pregão Eletrônico 006/2022 recebeu diversas impugnações e teve de ser revisado. A Multiface tentou desclassificar a empresa ganhadora, a São Gabriel Ambiental e Terraplenagem Ltda, mas a Procuradoria do Município não constatou irregularidade na documentação. Demorou de março até essa primeira quinzena de maio para que o resultado final fosse homologado pela Prefeitura de São Mateus.

E pasmem! Em que pese a angústia da população para a resolução do problema sério da Cidade entregue ao matagal, simplesmente, a gestão municipal não deu ampla publicidade ao resultado à Comunidade Mateense. O prefeito Daniel da Açaí e a Secretaria Municipal de Comunicação, com uma baita estrutura de recursos humanos e técnicos, deixaram as informações hibernando na publicação obrigatória no Diário Oficial do Espírito Santo.

Um tremendo absurdo! Desrespeito total com o Cidadão! Desobediência à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.5272/2011), que veio regulamentar o Artigo 5º da Constituição Federal, garantindo efetividade ao acesso à informação constitucionalmente previsto e tão caro à democracia. Basta dizer que o alcance da Lei de Acesso à Informação facilita a aproximação entre a população e o Poder Público, nas mais diversas manifestações da atividade estatal, funcionando como instrumento de redução da burocracia e auxiliando no combate à corrupção.

O prefeito Daniel da Açaí perde uma grande oportunidade de agir diferente e deixa claro porque não se desincompatibiliza do modus operandi da atual gestão que desencadeou a Operação Minucius, da Polícia Federal, resultando nas denúncias que o gestor faz protelar a tramitação, cercando-se das brechas (e dos parceiros) da Justiça brasileira.

Não custa lembrar que o resultado da licitação ainda seria desconhecido dos Mateenses se não fosse o CENSURA ZERO fazer uma matéria detalhada sobre o assunto no início da manhã desse sábado (14/05) [veja aqui]. E, pelo papel social que o veículo de comunicação exerce na conscientização aos cidadãos e na cobrança da responsabilidade das autoridades, isso nem pode ser considerado furo de reportagem. É o compromisso com o Jornalismo Profissional. Sério, honesto e não dependente dos releases produzidos pelo pseudojornalismo da Secretaria de Comunicação e publicados sem censo crítico pela grande maioria dos veículos de Imprensa de São Mateus atualmente!

O desfecho com a falta de publicidade e informação pública dessa famigerada licitação é o retrato da terra-sem-lei que se tornou São Mateus. Por conta de interesses particulares ou de pequenos grupos, objetivos cruzados inconfessáveis, rasgam a Constituição Federal, lançam no lixo os princípios éticos e morais, e dão uma ‘banana de Itu’ para o povo.

Não é o primeiro caso dessa estirpe que o CENSURA ZERO expõe como denúncia pública, haja vista que o prefeito Daniel da Açaí e os que o orbitam, com apoio indecoroso de oito vereadores da atual composição da Câmara Municipal, zombam diuturnamente da Polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Mas, sem dúvida, a gestão municipal se superou no esculacho aos princípios da Administração Pública e à falta de responsabilidade social com os Cidadãos deste importante Município do Espírito Santo e do Brasil!

Somente para permanecer no clima (e visual) da Cidade atualmente: incompetência e descaso do Gestor Municipal com o Povo é mato em São Mateus! Ou melhor: matagal!

CENSURA ZERO – AQUI TEM CONTEÚDO! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA

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