DIREITOS EM SUAS MÃOS – Posso ser testemunha do meu filho no Processo Criminal dele?
Por Drª Beatricee Karla Lopes* Testemunhas são pessoas que depõem sobre fatos, sejam eles quais forem. Então, toda pessoa poderá ...
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Por Drª Beatricee Karla Lopes* A Constituição Federal de 1988 (CF/88) veda, expressamente (art. 5º, inc. XLVII, alínea ‘b’), as ...
Por Drª Beatricee Karla Lopes* Reza o seguinte o art. 307 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): Art. 307. Violar ...
Por Drª Beatricee Karla Lopes* Tem havido muito aqui no meu escritório, a seguinte situação: João vendeu seu carro a ...
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