O vereador Isael Rodrigues Aguilar (PSL) comemorou nas redes sociais nesta terça-feira (10/08) a realização de uma festa que realizou na comunidade de Nova Lima, no domingo (8/08), com aglomeração e a presença de pessoas sem máscaras, ato que constitui grave infração às legislações nacional, estadual e municipal sobre o enfrentamento à pandemia da covid-19. Vídeos e fotos publicados pelo próprio vereador mostraram as cenas na zona rural de São Mateus. Um assessor vereador, que é servidor público da Câmara Municipal, fez agressões pessoais ao dono de uma página de notícias que denunciou, nas redes sociais, a desobediência de Isael à legislação.
“Quero agradecer a todos que participaram do 1º encontro de cavaleiros do espaço Savanas, agradecer às comitivas, agradecer a Deus pela festa linda. Foi bom demais”, postou o vereador Isael no Facebook.
VEJA O VÍDEO:
LEI FEDERAL
O parlamentar da Câmara de São Mateus descumpriu, flagrantemente, a Lei nº 14.019/2020 foi publicada em 3 de julho de 2020, no Diário Oficial da União, que determina “a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19”.
DECRETO ESTADUAL
Presidente da Comissão de Finanças e vice-presidente da Comissão de Justiça e Direitos Humanos da Câmara Municipal, Isael Aguilar também não obedeceu ao Decreto nº 4648-R, de 8 de maio de 2020. O Artigo 2º do referido decreto determina: “Fica determinada a utilização obrigatória de máscaras como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19)”.
O decreto estadual destaca no Artigo 2º Parágrafo 6º: “A regra prevista neste artigo é aplicada a todo o território do Estado do Espírito Santo, independentemente do nível de risco do Município prevista no mapeamento de risco adotado (…)”. E observa no Artigo 3º: “Caberá ao Estado e aos Municípios fiscalizar, concorrentemente, a observância das regras veiculadas pelo presente Decreto e adotar as providências para a aplicação de sanções aos responsáveis pelo seu descumprimento”.
DECRETO MUNICIPAL
Isael, que é vereador da base do prefeito Daniel Santana (sem partido), descumpriu o Decreto 11.448/2020, de 9 de maio de 2020. Assinado pelo Chefe do Executivo Municipal, o decreto determina o uso de máscaras em locais públicos, estabelecimentos comerciais e no transporte coletivo no território de São Mateus.
A norma frisa que “a medida, de caráter complementar, tem validade enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus”.
AGRESSÃO DE ASSESSOR
O ato de transgressão às leis federal, estadual e municipal por parte do vereador Isael Rodrigues Aguilar (PSL) foi denunciado pela página São Mateus sem Censura, na manhã desta terça-feira (10/08). Após a publicação, o internauta Hiago de Oliveira, que é servidor público da Câmara de São Mateus, atuando como assessor do vereador Isael, fez um post confirmando o parlamentar como realizador da festa.
“Isael retorna a comunidade para o catálogo de festejos culturais do Município de São Mateus e do Norte do Estado Capixaba [sic]”, afirma Hiago, em seu perfil no Facebook. Mesmo com as fotos posadas de Isael junto a comitivas de pessoas sem máscaras, o assessor afirma que “todos os critérios foram devidamente respeitados e obedecidos com presença da PM e seguranças particulares”.
No mesmo post, o servidor da Câmara de São Mateus que atua a serviço do vereador Isael fez agressões pessoais ao dono da fanpage São Mateus sem Censura, Léo Ribeiro, com fake news envolvendo assunto de comoção de foro íntimo. Hiago usou a expressão “o cara que tentou suicídio a[sic] um tempo atrás”.
Na verdade, numa ocorrência muito triste para a família, um irmão de Léo, Gilcimar de Souza Ribeiro, conhecido como Japão, foi quem tirou a própria vida em dezembro de 2019, no Bairro Ideal. Até em decorrência do fato, pouco tempo depois, a mãe deles, dona Thereza de Souza Ribeiro, faleceu.
VEJA O POST DO ASSESSOR DO VEREADOR ISAEL:
O OUTRO LADO
O CENSURA ZERO tentou contato por telefone celular, na tarde desta terça-feira (10/08), com o vereador Isael Aguilar para ele dar a sua versão sobre o assunto abordado nesta reportagem. No entanto, as ligações remetiam à caixa postal.
A Reportagem não conseguiu contato com o servidor público da Câmara Municipal Hiago Oliveira.
O espaço permanece aberto aos dois, caso tenham a intenção de se manifestar sobre os fatos registrados.
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