‘Estrela Shows’ tenta alterar editais para afastar impedimento de participar de pregões milionários em São Mateus

Grande vencedora das licitações para contratação de trios elétricos e estrutura de festas na gestão do prefeito Daniel Santana, a empresa Estrela Shows e Eventos Eireli ME tenta alterar itens dos editais de licitação para participar dos dois pregões milionários marcados para o próximo dia 19 de dezembro, em São Mateus.

As impugnações apresentadas pela Estrela Shows, cuja sede informada é em Sooretama, são assinadas por seu sócio-administrador Yosho Santos, morador de Linhares. Foram protocoladas nesta sexta-feira (13/12) à Comissão de Licitação da Prefeitura de São Mateus [VEJA: Impugnação 1 | Impugnação 2].

A empresa ficou impedida de participar do pregão presencial para a contratação de trios elétricos, realizada em novembro, depois de ser denunciada por uma empresa participante do certame de que estaria suspensa de participar de licitações públicas pela Prefeitura de Pedro Canário.

É exatamente esse impedimento que o administrador da Estrela Shows e Eventos tenta reverter agora, com o objetivo de não ficar de fora dos pregões presenciais nº 037/2019 e 038/2019, que devem movimentar recursos estimados em mais de R$ 6 milhões.

A impugnação dos editais feita pelo empresário Yosho Santos ocorreu três dias depois de o advogado Rodrigo Sales Campelo, que atua na defesa da Estrela Shows e Eventos em diversos processos, ter impetrado impugnações, também aos dois editais, com o mesmo teor e texto à Comissão de Licitação da PMSM [VEJA: Impugnação 1 | Impugnação 2].

TRECHO DO EDITAL IMPUGNADO

Baseados em decisões anteriores do Tribunal de Contas da União (TCU), o advogado Rodrigo Campelo e o empresário Yosho Santos requerem a retirada nos dois editais de licitação da expressão “suspensa temporariamente por qualquer órgão público federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, garantindo assim o princípio da ampla participação no certame”.

Eles argumentam também que a medida evitaria “uma restrição ao caráter competitivo e consagrando os princípios da ampla participação e da competitividade, inerentes às disputas licitatórias”.

A Comissão de Licitação da PMSM tem até terça-feira (17/12) para se pronunciar sobre as impugnações.

ENTENDA O TEOR DOS PREGÕES PRESENCIAIS Nº 037/2019 E 038/2019:

Alteração na data dos pregões milionários para estrutura de festas em São Mateus: de 13/12 para 19/12

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