A Polícia Federal investiga a coligação do prefeito Daniel Santana (então no PSDB) e do vice-prefeito Ailton Caffeu (Cidadania) por suposta compra de votos, uso da máquina pública e abuso do poder político e econômico nas Eleições 2020 em São Mateus. A informação foi obtida com exclusividade pelo CENSURA ZERO, apurando que a PF já colheu depoimentos de testemunhas e de lideranças político-partidárias envolvidas no pleito que culminou na reeleição de Daniel da Açaí em 15 de novembro de 2020, com 20.899 votos (36,42%) frente a oito candidatos e uma candidata oponentes. A investigação teria sido motivada por uma representação feita por presidentes de oito partidos ao Ministério Público Eleitoral da 21ª Zona Eleitoral de São Mateus.

“Se tem notícia que o vice-prefeito eleito liderou uma grande compra de votos na localidade do Km 35, se utilizando do gari (…), que pode ser encontrado depois da mercearia do Antônio Bizarro à direita, sentido São Mateus x Nova Venécia, próximo à Igreja Adventista do Km 35. O suposto esquema consistia em o vice-prefeito eleito depositar grande quantia em dinheiro em espécie na lixeira do gari (…) para que o mesmo procedesse com a compra de votos dos eleitores e boca de urna”, destaca a representação eleitoral, datada de dezembro de 2020.

O documento é assinado por dirigentes dos seguintes partidos: Podemos (Valdemir Andrade Santana, o Dema), Progressistas-PP (Cássio Caldeira), PCdoB (Eguinaldo Andrade Santana), PSD (Luiz Renato Barbosa), PROS (Nivaldo Antônio dos Santos, o Wap-Wap), PRTB (José Dirceu Nieto), Rede Sustentabilidade (Mauro Peruchi) e PMB – Partido da Mulher Brasileira (Adones Viana Fontes), sustentando que “os dias que se sucederam ao encerramento da eleição revelaram, no que tange ao resultado final do pleito eleitoral, uma somatória de denúncias e desconfianças por parte da população mateense”. “Nas redes sociais, os cidadãos vêm expressando, colocando em dúvida desde o processo eleitoral, por uma série de fraudes e crimes supostamente cometidas pela chapa eleita”, acrescentam os representantes dos partidos políticos.

A representação ao Ministério Público Eleitoral é fortalecida com fotos, que comprovariam o ato ilícito de suposta compra de votos envolvendo o vice-prefeito eleito e um gari. Os líderes partidários sustentam que a Secretaria Municipal de Obras e a empresa responsável pela limpeza urbana confirmaram a escala dos garis para o dia 15 de novembro de 2020 [dia da votação], demonstrando que “a única localidade do interior que fora enviado gari foi ao Km 35, local onde executou o suposto crime de compra de votos, maculando a lisura das eleições”. O vice-prefeito eleito Ailton Caffeu e a esposa aparecem nas imagens ao lado do cesto de lixo.

POSSÍVEL USO DA MÁQUINA COM CESTAS BÁSICAS

A investigação em andamento pela Delegacia da Polícia Federal em São Mateus também deve abranger outra denúncia que consta da representação dos oito partidos ao Ministério Público Eleitoral: o uso da máquina pública, com o aumento na aquisição de cestas básicas pela Prefeitura de São Mateus e a distribuição com possível proveito eleitoral.

“Como é de conhecimento de todos, o mundo enfrenta uma crise sanitária sem precedentes, que deixou muitas famílias em estado de vulnerabilidade social. Entretanto o que chama a atenção é o volume de compra de cestas básicas para ‘doação’ realizada pela Prefeitura, se tem notícia que as cestas também foram utilizadas como ‘moeda de troca’ de compra de votos”, destacam as lideranças de Podemos, Progressistas, PCdoB, PSD, PROS, PRTB, Rede e PMB. Eles alegam “abuso de poder, com desvio de finalidade”, frisando ser “questionável a mudança de regras para entrega de cesta uma semana após as eleições, dificultando o acesso da população a tal benefício”.

O CENSURA ZERO apurou que, na representação, constam fotos comprobatórias dessa suposta distribuição eleitoreira, destacando “funcionários públicos do grupo político do atual gestor realizando a entrega no Bairro Boa vista de cestas que deveriam ser destinadas a famílias de baixa renda”.

SUPOSTO ABUSO DO PODER ECONÔMICO E POLÍTICO

A representação eleitoral contra a chapa Daniel Santana-Ailton Caffeu contém ainda denúncia de abuso de poder político e econômico, destacando que o vice-prefeito eleito Ailton Caffeu fez doação de material de construção em troca de votos e que o prefeito reeleito Daniel Santana utilizou maquinário da Prefeitura de São Mateus para abrir e patrolar ruas na zona rural com o mesmo objetivo. É relatada a distribuição, no período de campanha eleitoral, de “centenas de caminhões de barro e areia em toda a região dos quilômetros” por Caffeu e servidores públicos ligados à Secretaria Municipal de Agricultura, inclusive da patrulha mecanizada, “fazendo favores em troca de votos”.

Os representantes dos oito partidos pedem a apuração do Ministério Público Eleitoral também quanto aos recursos financeiros declarados pelo então candidato à reeleição Daniel Santana: “Doou o valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) em espécie para sua própria campanha à reeleição, ao passo que ao Tribunal Superior Eleitoral, Daniel declarou ter R$ 646.800,00 (Seiscentos e quarenta e seis mil e oitocentos reais) em dinheiro vivo”.

No documento, é citado também que um fornecedor da Prefeitura de São Mateus que atua na realização de eventos de Carnaval e festas realizou alteração no CNPJ da empresa e, além de produção musical, passou a atuar com impressão de material para uso publicitário. E, na campanha de Daniel e Caffeu, “foi remunerado com R$ 125.840,73 (cento e vinte e cinco mil oitocentos e quarenta reais e setenta e três centavos)”. Por conta disso, é requerida a investigação do fornecedor “em relação à compra de máquinas e equipamentos para produção de material gráfico, pois há suspeitas que fora realizada com dinheiro ilícito”.

OITIVA DE ENVOLVIDOS E TESTEMUNHAS

Pelo que o CENSURA ZERO apurou, o Ministério Público Eleitoral acionou a Polícia Federal para a intimação e oitivas dos autores da representação, dos denunciados e das testemunhas mencionadas na representação, o que está ocorrendo; bem como a investigação sobre o supostos crimes de abuso de poder político e econômico.

A etapa seguinte, se comprovadas as irregularidades denunciadas na representação, é o Ministério Público Eleitoral apresentar denúncia ao Juízo da 21ª Zona Eleitoral para que sejam adotadas as providências que o caso requerer. Quando acionaram o MPE, em dezembro de 2020, os dirigentes de Podemos, PCdoB, PP, PSD, PRTB, PMB, Rede e PROS pleiteavam que a chapa eleita Daniel Santana-Ailton Caffeu não fosse diplomada e, se a conclusão das investigações ocorresse após, que fosse impugnado o mandato dos eleitos.

O OUTRO LADO

Na noite deste sábado (7/08), o CENSURA ZERO tentou, sem sucesso, ouvir o prefeito Daniel Santana (sem partido) e o vice-prefeito Ailton Caffeu (Cidadania) sobre o assunto abordado nesta reportagem. A Reportagem seguirá fazendo contato com eles ou seus representantes legais.

O CENSURA ZERO tentou obter junto à Polícia Federal informações sobre o andamento da investigação eleitoral e solicitou entrevista com o delegado responsável, mas a Assessoria de Comunicação da PF informou que “toda informação referente a inquéritos é sigilosa, somente sendo divulgada com autorização judicial”.

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