O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou no início da noite desta segunda-feira (18/11) a inclusão do Caso São Mateus-ES na pauta da sessão plenária da próxima quinta-feira (21/11), às 9h30. Isso significa que será retomado o julgamento do recurso especial eleitoral do prefeito Daniel Santana, iniciado no dia 8 de outubro, e suspenso depois de pedido de vista de um dos ministros julgadores.
Luiz Edson Fachin devolveu o processo no dia 14 de outubro e, desde então, é grande a expectativa em São Mateus pela retomada do julgamento do Recurso Especial Eleitoral (Respe) nº 0000258-57.2016.6.08.0021. A ministra-relatora Rosa Weber, que preside a Corte, negou provimento ao recurso de Daniel, votando favorável à manutenção da perda do mandato de prefeito, da inelegibilidade por oito anos e a marcação de novas eleições em São Mateus.
COMPOSIÇÃO DA CORTE
Nesta quinta (21), o ministro Fachin lerá seu voto em plenário, após o pedido de vista. De acordo com a publicação oficial do Tribunal Superior Eleitoral, comporão o Pleno do TSE a ministra-presidente Rosa Weber e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos. Também participará o ministro Alexandre de Moraes, que compôs o plenário no início do julgamento do recurso do prefeito Daniel Santana.
Mantendo-se no cargo de prefeito por força de liminar, Daniel da Açaí tenta reverter a cassação do mandato em primeira e segunda instâncias por abuso de poder econômico, por conta da distribuição de água potável durante crise hídrica em período eleitoral.
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