O prefeito Daniel Santana ainda não se pronunciou sobre as providências que estão sendo tomadas com relação à retomada das obras do Bairro Porto, motivo de uma manifestação dos moradores na semana passada, por conta das condições precárias na Ladeira São Gonçalo, principal acesso às residências e ao Sítio Histórico Porto de São Mateus, o destaque do turismo histórico e cultural no Município.
O episódio vem se constituindo em verdadeiro CRIME SOCIOCULTURAL devido à situação lastimável deixada pelo Porto Histórico devido ao abandono das obras pela empresa. As pedras do calçamento foram removidas, o lameiro toma conta do local, o Largo do Chafariz está repleto de amontoados de terra e pedras, e casarões (abandonados pelo Poder Público) servem de pontos de uso de drogas e depósito de fezes humanas.
A situação vem sendo denunciada pelo CENSURA ZERO em uma série de reportagens. Na mais recente, apresentou dados do Contrato nº 131/2018, assinado entre a Prefeitura de São Mateus, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transportes, e a empresa Digital Construtora Eireli, atestando que o prefeito Daniel Santana ordenou as obras do Bairro Porto com recursos em caixa para pagamento dos serviços. O valor total estimado era de R$ 751.085,39.
A Cláusula Terceira deixa claro claro no item 3.3: “Os recursos financeiros necessários aos pagamentos decorrentes do contrato estão devidamente equacionados e assegurados especificamente no orçamento do exercício corrente [2018] para cobrir os serviços no prazo contratual”.
CONTRATO Nº 131/2018
A reportagem do CENSURA ZERO, a partir do Contrato nº 131/2018, rechaça a explicação oficial da gestão do prefeito Daniel Santana de que o Governo Federal não estaria repassando à Prefeitura de São Mateus os recursos para pagamento à empreiteira. À imprensa, o secretário Valter Pigati chegou justificar que esse seria o motivo dos transtornos em face do atraso das obras em cerca de seis meses, até o momento, com o consequente abandono dos serviços, principalmente, na Ladeira São Gonçalo e no Sítio Histórico Porto de São Mateus.
Depois de diversos apelos insuficientes para sensibilizar o prefeito Daniel Santana para o problema, os moradores tomaram a decisão radical de interditar as ladeiras de acesso ao Porto Histórico na quarta-feira (13/11). Com a pressão da comunidade, a Secretaria de Obras providenciou um paliativo para tentar assegurar condições mínimas de circulação de pedestres e tráfego de veículos no principal acesso ao bairro. Mas a comunidade aguarda mesmo é a retomada das obras.
Veja, em detalhes, o que especifica o Contrato nº 131/2018, destacado em reportagem especial do CENSURA ZERO na sexta-feira (15/11).
O OUTRO LADO
Em flagrante falta de profissionalismo e respeito, a Secretaria Municipal de Comunicação não responde às demandas encaminhadas pelo CENSURA ZERO por e-mail, ou pessoalmente no Centro Administrativo da PMSM, no Bairro Carapina, e proibiu o prefeito Daniel Santana de dar entrevistas ao Veículo de Comunicação.
Mesmo assim, o CENSURA ZERO disponibiliza espaço para que a Prefeitura de São Mateus, por meio do prefeito Daniel Santana ou do secretário de Obras, Infraestrutura e Transportes, Valter Pigati, faça os devidos esclarecimentos à população sobre o assunto abordado na Reportagem.
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