A Câmara de São Mateus aprovou, na sessão ordinária dessa terça-feira (23/06), o Requerimento nº 022/2020, para que o prefeito Daniel Santana (PSDB) envie ao Legislativo a prestação de contas das cestas de alimentos distribuídas pela Prefeitura, por meio das secretarias de Assistência Social (cestas básicas) e de Educação (kits de merenda), durante o período de pandemia.

Informações extraoficiais dão conta que cerca de 30 mil cestas básicas emergenciais já foram adquiridas pela Secretaria de Assistência Social e em torno de 18 mil kits do programa Merenda em Casa pela Secretaria de Educação. Mas, conforme o CENSURA ZERO já destacou em reportagens e editoriais, a Prefeitura de São Mateus ainda não prestou contas sobre a aquisição e distribuição dos alimentos.

Vale lembrar que a Prefeitura de São Mateus finalizou no dia 17 de junho o pregão eletrônico para a aquisição de mais 30 mil cestas básicas, a serem distribuídas em caráter emergencial [clique aqui].

De autoria do presidente da Câmara Municipal, Jorginho Cabeção (PP), a proposição foi assinada também pelos vereadores Ajalírio Caldeira (Podemos), Carlos Alberto (PSB), Jaciara Teixeira (PT) e Jozail do Bombeiro (PP).

Conforme o requerimento, o prefeito Daniel da Açaí deve encaminhar ao Legislativo as seguintes solicitações:

-Quantidade de alimentos distribuídos aos alunos da Rede Pública em cada escola, bem como quantas cestas básicas foram devolvidas e qual o destino;

-Quantidade de alimentos distribuídos aos munícipes;

-Contrato com a(s) empresa(s) que forneceram os itens contidos nas cestas;

-Valores discriminados e totais dos recursos utilizados na aquisição das cestas;

-Metodologia de Distribuição das Cestas de Alimentação;

-Demais documentações referentes a distribuição das cestas de alimentação aos alunos da rede pública e aos munícipes, que forem necessários à plena compreensão, pelo Poder Legislativo, das ações efetuadas.

VEJA COMO FOI A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO:

JORGINHO CABEÇÃO

Para justificar o pedido, Jorginho Cabeção declarou que as ações do Poder Executivo Municipal no enfrentamento à covid-19 e seus efeitos são extremamente importantes para a população, sobretudo os mais carentes e os que passam por dificuldades financeiras.

O autor da proposição destacou que cabe ao Poder Legislativo a função de fiscalizar, no sentido de garantir que todos os direitos dos cidadãos e os deveres dos gestores públicos com vistas aos princípios de moralidade, eficiência, legalidade e, principalmente, o da publicidade dos atos do Poder Público sejam cumpridos devidamente.

“Sabemos das dificuldades enfrentadas por grande parte da população local e que a Prefeitura tem recebido incentivos financeiros em forma de convênios e repasses advindos do Governo Federal e Governo do Estado. Queremos ver esses recursos sendo bem aplicados, principalmente na promoção de assistência social e saúde no nosso Município”, disse o vereador Jorginho Cabeção.

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