Documentos oficiais do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral confirmam que os advogados que representam o prefeito de São Mateus, Daniel Santana (PSDB), em Brasília tiveram audiências com dois ministros que julgam o recurso especial eleitoral do tucano no TSE. Mantendo-se no cargo por força de liminar, ele tenta reverter a cassação do mandato, a inelegibilidade por oito anos e a marcação de nova eleição definidas pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.
Os advogados Henrique Neves da Silva, Fernando Neves da Silva e André Paulino Mattos reuniram-se com os ministros do TSE Edson Fachin e Alexandre de Moraes, antes mesmo deste último ter recebido em audiência, no STF, a senadora Rose de Freitas e o deputado federal Da Vitória, acompanhados do advogado Altamiro Thadeu Frontino Sobreiro, que compõe a defesa de Daniel. O episódio ficou conhecido por conta da foto polêmica que provocou burburinho nas redes sociais.
A audiência com Fachin, no gabinete do TSE, ocorreu em 16 de outubro (quarta-feira), às 19h, dois dias depois de ele devolver o processo à Assessoria de Plenário da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, após a suspensão do julgamento do Respe com pedido de vista em 8 de outubro. A reunião com Alexandre de Moraes foi realizada no dia seguinte (17/10, quinta-feira), às 16h15, com a presença dos advogados Henrique e Fernando Neves da Silva, no Salão Branco do STF.
A exemplo do que ocorreu com a audiência marcada pela senadora Rose de Freitas, noticiada pelo CENSURA ZERO, o assunto consta da agência oficial do ministro no STF: Recurso Especial Eleitoral Recurso Especial Eleitoral 258-57.2016.6.08.0021. O fato é justificado pela assessoria do TSE pelo fato de Alexandre de Moraes ser ministro substituto e não possuir gabinete próprio na Corte Eleitoral.
AGUARDANDO PARA VOLTAR À PAUTA
O recurso especial eleitoral do prefeito de São Mateus está na Assessoria de Plenário da Presidência do TSE, aguardando data para voltar à pauta de julgamento. A ministra-relatora Rosa Weber votou pelo não provimento antes do pedido de vista de Edson Fachin. Ele e Alexandre de Moraes são os próximos a votar.
As movimentações de bastidores incluem também outro advogado de Daniel Santana, o jurista Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça. Ele teve audiência com o ministro Fachin na mesma data que os irmãos Neves da Silva e André Mattos, em 16 de outubro. No entanto, oficialmente, os assuntos tratados foram processos referentes ao então candidato petista Fernando Haddad, derrotado na eleição presidencial de 2018.
AGENDA DO MINISTRO EDSON FACHIN, NO TSE, COM ADVOGADOS HENRIQUE NEVES DA SILVA, FERNANDO NEVES DA SILVA E ANDRÉ PAULINO MATTOS, EM 16 DE OUTUBRO DE 2019:
AGENDA DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, NO STF, COM ADVOGADOS HENRIQUE NEVES DA SILVA E FERNANDO NEVES DA SILVA, EM 17 DE OUTUBRO DE 2019:
AGENDA DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, NO STF, COM SENADORA ROSE DE FREITAS, ACOMPANHADA DO DEPUTADO FEDERAL DA VITÓRIA E DO ADVOGADO ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO, EM 22 DE OUTUBRO DE 2019:
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