EXCLUSIVO – STF confirma: ministro Alexandre de Moraes recebeu senadora Rose de Freitas para tratar do recurso eleitoral do prefeito Daniel da Açaí no TSE, acompanhada do deputado Da Vitória e do advogado Altamiro Thadeu

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Está revelada a verdade sobre a foto polêmica que circula nas redes sociais em São Mateus, registrando uma reunião do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a senadora Rose de Freitas (Podemos), o deputado federal Da Vitória (Cidadania) e o advogado Altamiro Thadeu Frontino Sobreiro. Conforme o CENSURA ZERO noticiou, o fato causou estranheza e burburinho em São Mateus, porque o advogado integra a defesa do prefeito Daniel Santana (PSDB), que tenta, no TSE, reverter a cassação do mandato decidida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), sendo que os políticos são aliados de Daniel da Açaí e o ministro faz parte da composição da Corte que julga o caso.

Em resposta ao CENSURA ZERO, o Supremo Tribunal Federal confirmou no final da tarde desta segunda-feira (28/10) que a foto foi feita na terça-feira, dia 22 de outubro de 2019, no Gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Nessa data, o ministro recebeu a senadora Rose de Freitas em audiência no STF. Mas, diferentemente do que afirmou a senadora, o assunto oficial da pauta não foi a Lei dos Royalties, e sim o Recurso Especial Eleitoral 258-57.2016.6.08.0021. É o que comprova a Agenda Oficial do Ministro Alexandre de Moraes no Site do Supremo Tribunal Federal (reprodução anexa). A foto começou a circular em grupos de WhatsApp de São Mateus e do Espírito Santo na noite de quinta-feira (24/10).

A confirmação do STF diverge da explicação dada à Reportagem pela própria senadora Rose de Freitas e pelo deputado federal Da Vitória, por meio de sua assessoria, quando indagados pelo CENSURA ZERO sobre o motivo de o advogado Altamiro Thadeu estar participando de uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que também integra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

VEJA DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA AGENDA E DO ASSUNTO TRATADO EM REPRODUÇÕES DOS SITES OFICIAIS DO STF E DO TSE:

SENADORA ALEGOU REUNIÃO SOBRE ROYALTIES

Ao CENSURA ZERO, a senadora Rose de Freitas disse que a audiência com o ministro do STF teria ocorrido no contexto da luta dela, junto com a bancada federal capixaba, em favor do Espírito Santo contra a Lei dos Royalties, que pode resultar em prejuízo financeiro para o Estado por conta da divisão igualitária dos recursos.

“Estamos conversando com todos ministros do Supremo Tribunal Federal, que vai julgar no dia 20 [de novembro] a ação sobre a constitucionalidade da Lei da Partilha [12.734/12]. Estamos visitando todos os gabinetes. Fui eu quem pedi para fazer essa foto, tem foto com outros ministros também”, afirmou a senadora ao jornalista André Oliveira, em entrevista por telefone na sexta-feira (25/10).

A senadora disse que teria convidado para a audiência com o ministro Alexandre de Moraes o coordenador da bancada federal capixaba, deputado Da Vitória, e explicou a presença do advogado Altamiro Thadeu, afirmando que a reunião teria sido marcada de forma rápida e não havia representante da Procuradoria do Estado em Brasília para auxiliar nas argumentações ao ministro Alexandre de Moraes. “Foi aí que convidei o Thadeu, que acompanha o assunto, mesmo não sendo da Procuradoria tem conhecimento e nos ajudou na audiência”, frisou Rose.

A senadora rechaçou a insinuação de que pudesse estar fazendo ‘lobby’, como afirmava o texto que acompanhou a foto nos grupos de WhatsApp e fez uma declaração, que não condiz com o registro da Agenda Oficial do Ministro Alexandre de Moraes no STF: “É sabido que os ministros do STF que fazem parte do TSE não conversam sobre assunto eleitoral fora do TSE. E no TSE, eles só recebem advogados, não políticos. Não vejo coerência em fazerem essa insinuação. Deve ser por conta da disputa política aí, mas nem estou sabendo sobre isso”

DEPUTADO FEDERAL DA VITÓRIA

Conforme a reportagem publicada na sexta-feira (25/10), o CENSURA ZERO contatou também o deputado Da Vitória para saber do coordenador da bancada federal capixaba as circunstâncias envolvendo a foto polêmica.

A Assessoria de Comunicação respondeu que “o deputado Da Vitória esteve como coordenador da bancada federal capixaba com o ministro para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que discute a suspensão de dispositivos da Lei 12734/2012 que estabelece novas regras de distribuição dos royalties do petróleo e que será julgada pelo plenário do STF no próximo dia 20”.

O OUTRO ENVOLVIDO

CENSURA ZERO ainda não conseguiu contato com o advogado Altamiro Thadeu, mas disponibiliza a ele espaço para que possa fazer as considerações que julgar necessárias sobre o assunto.

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