Disse o SENHOR a Moisés: Por que clamas a mim? Dize aos filhos de Israel que marchem. E tu, levanta o teu bordão, estende a mão sobre o mar e divide-o, para que os filhos de Israel passem pelo meio do mar em seco (Êxodo 14:15-16).
O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros preconiza, com relação ao Direito à Informação: “Artigo 2º – Como o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental, os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse, razão por que: I – a divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação e deve ser cumprida independentemente de sua natureza jurídica – se pública, estatal ou privada – e da linha política de seus proprietários e/ou diretores. II – a produção e a divulgação da informação devem se pautar pela veracidade dos fatos e ter por finalidade o interesse público; III – a liberdade de imprensa, direito e pressuposto do exercício do jornalismo, implica compromisso com a responsabilidade social inerente à profissão; IV – a prestação de informações pelas organizações públicas e privadas, incluindo as não governamentais, é uma obrigação social. V – a obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação, a aplicação de censura e a indução à autocensura são delitos contra a sociedade, devendo ser denunciadas à comissão de ética competente, garantido o sigilo do denunciante“.
É com base nesses preceitos que o portal de notícias CENSURA ZERO realiza um trabalho jornalístico atuante e sério que incentiva a Liberdade de Expressão e faz a defesa incondicional da Liberdade de Imprensa, com um olhar especial ao que ocorre no âmbito da Comunicação Social em São Mateus e no Espírito Santo. É este compromisso com o papel social do Jornalismo Profissional que tem diferenciado nossa atuação frente a veículos de comunicação mais tradicionais do Município e da região, travando uma luta séria de conscientização contra a desinformação e a disseminação de fake news (notícias falsas), inclusive as institucionalizadas, uma prática pioneira constatada no poder público em São Mateus.
“O compromisso fundamental do jornalista é com a verdade no relato dos fatos, razão pela qual ele deve pautar seu trabalho pela precisa apuração e pela sua correta divulgação”, destaca o Artigo 4º do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros. Por isso, não é tolerável a postura jocosa do presidente da Câmara de São Mateus, vereador Paulo Fundão (PP), em entrevista na sexta-feira (26/11) ao Eita! Podcast, em tratar como fake news matérias jornalísticas legítimas produzidas pelo CENSURA ZERO e outros veículos de comunicação, como a publicação sobre o rega-bofe do camarão VG por R$ 170 mil (questionado por um internauta), e equipará-las aos posts condenáveis da milícia virtual que age em São Mateus, que ele apoia e fortalece ao, na mesma entrevista, confessar omissão em denunciar esses criminosos nas prerrogativas da lei.
Fazendo alusão velada a assunto destacado pela coluna TOM POLÍTICO, do CENSURA ZERO, Paulo Fundão afirmou ao apresentador Déo Santana que não adota nenhuma providência jurídica ao constatar a Câmara Municipal sob ataque de criminosos com fake news e montagens pejorativas com desinformação a seis vereadores (maioria do Legislativo); e orienta seus pares a responderem com trabalho. É uma afirmação bonita a de Fundão de que “entrega nas mãos de Deus”. De princípios e valores cristãos, a Direção do CENSURA ZERO tem a compreensão de que a Justiça de Deus não falha e quem entrega sua defesa ao Advogado Fiel, que é o Senhor Jesus Cristo, não perde nenhuma causa!
A autoridade que Fundão tem hoje foi permitida por Deus, concedida pelos eleitores por meio do voto. Daí ser espantoso ver a confissão de renúncia à ferramenta da lei feita por um Advogado, no exercício pleno da Vereança, com as prerrogativas e funções de Presidente do Poder Legislativo Municipal atuando sob o regime do Estado Democrático de Direito! E ainda mentindo e omitindo!
Qual é a explicação para essa tamanha omissão, que favorece criminosos virtuais e presenciais, senão a conivência de quem já estendeu tapete vermelho para o chefe da milícia virtual (gabinete do ódio) na Câmara de São Mateus, chegando ao cúmulo de, por discordar de matérias jornalísticas fundamentadas em fatos e documentos, fornecer documentos restritos dos setores administrativo e financeiro do Legislativo ao tal criminoso, para montagens de fake news, em nome da “união” com o Chefe do Executivo que mantinha parceria da milícia virtual com a Secretaria Municipal de Comunicação? Essa situação já foi denunciada pelo CENSURA ZERO à própria Câmara Municipal, que arranjou desculpas para não apurar, e ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), que investiga os fatos com diligências iniciadas em agosto de 2021.
A lista de autoridades e cidadãos achincalhados publicamente e prejudicados por esse gabinete do ódio é numerosa. E, se Paulo Fundão não quisesse agir por causa da ministra do STF Rosa Weber, do promotor de Justiça Edilson Tigre Pereira, do governador Renato Casagrande, do ex-governador Paulo Hartung, do deputado estadual Freitas, dos ex-deputados Dr. Jorge Silva e Enivaldo dos Anjos, de ex-prefeitos e ex-vereadores (que têm seus locais de fala para defesa e providências), que o fizesse em nome de cidadãos comuns de São Mateus e região, sendo que a maioria deles não pode sequer denunciar o achincalhamento público por fake news e desinformação por causa de ameaças da milícia virtual. Já os boletins de ocorrência e ações judiciais não andam na Polícia Civil e no Poder Judiciário, por conta do tráfico de influência do agora Prefeito afastado.
Mesmo quem acompanha o comportamento instável e reprovável do atual Presidente da Câmara de São Mateus à frente do cargo, como nós, do CENSURA ZERO, ainda se surpreende com atos e falas tão distantes das necessidades da Comunidade Mateense e totalmente dissociadas das funções de um representante do povo. Mas é sempre bom rememorar que isso ocorre desde o início da atual Legislatura: aprovação unânime ao Veto nº 001/2021 (Pacto da Vingança firmado com o prefeito Daniel), que revogou 70 emendas dos antigos vereadores ao Orçamento Municipal de 2021, deixando livres de rubricas R$ 11 milhões em ações e obras por toda a Cidade; aprovação de mudança na Lei Orgânica Municipal, permitindo a reeleição para Presidente da Câmara (talvez já com o objetivo de passar os quatro anos à frente da Mesa Diretora); omissão ao projeto que retirava São Mateus do Prodnorte (CENSURA ZERO denunciou e Prefeito retirou projeto que já havia sido rejeitado na Legislatura passada); omissão diante do aumento de 14% de aumento na tarifa da Viação São Gabriel (Câmara solicitou documentos e até hoje não se pronunciou); aprovação unânime e subserviente do projeto do Executivo que terceirizava praças e áreas de lazer com disfarce de “programa de adoção de praças”; omissão coletiva na fiscalização a atos e ações da gestão Daniel Santana, resultando no escândalo da Operação Minucius, com o cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão e 7 mandados de prisão temporária, inclusive do Prefeito, que está está afastado do cargo.
Como se não bastasse a falta de pedido de desculpas ao Povo Mateense dos parlamentares, principalmente do Presidente da Câmara, por todas essas “atrocidades”, ainda veio a ‘cereja no bolo mofado do escárnio’ com quem paga os salários deles: o esbanjamento de R$ 170 mil, em plena pandemia, com festa de luxo da sessão solene alusiva aos 477 anos de colonização de São Mateus. O CENSURA ZERO publicou reportagem legítima sobre o assunto. E, na entrevista ao Eita! Podcast, Paulo Fundão se omitiu de responder ao questionamento de um morador de São Mateus e quis jogar o fato na vala comum das fake news.
O CENSURA ZERO noticiou que a licitação foi suspeita e a ata do Pregão Presencial 005/2021 comprova isso: três empresas foram credenciadas para disputar o certame no valor de R$ 170 mil: Multiface (empresa faz-tudo da gestão Daniel); uma outra que disputava com ela e sempre perdia nos pregões milionários de Verão/Carnaval; e uma empresa MEI, cujo limite legal de faturamento anual é de R$ 81 mil (em 2022, aumentará para R$ 130 mil). Soma-se a isso o fato de, no dia do pregão presencial, os representantes das duas empresas concorrentes não comparecerem e a Multiface ‘reinar’ absoluta, fazendo uma proposta inicial de R$ 172.890,00 e, depois, ajustando-se ao valor proposto pela Câmara Municipal: R$ 170 mil.
A pergunta que não quer calar vai em letras garrafais e em negrito: O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE SÃO MATEUS, PAULO FUNDÃO, PENSA QUE O POVO DE SÃO MATEUS É DESINFORMADO? No popular: SERÁ QUE ELE PENSA QUE O POVO É OTÁRIO?
Cabe outra, na mesma apresentação: O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE SÃO MATEUS, PAULO FUNDÃO, ACHA QUE, NO MUNICÍPIO, NÃO TEM JORNALISMO PROFISSIONAL SÉRIO E QUE CUMPRE O SEU PAPEL SOCIAL ASSEGURADO NA CONSTITUIÇÃO?
Para os fatos ficarem ainda mais claros, torna-se importante relembrar a cronologia do rega-bofe do camarão VG:
-17 de setembro de 2021 (sexta-feira) – Câmara de São Mateus realiza o Pregão Presencial nº 005/2021; reunião é transmitida pelo site da CMSM sem áudio e explicações em texto, impossibilitando ao internauta a identificação e entendimento do que estava ocorrendo. Após, não houve divulgação oficial sobre o assunto.
-22 de setembro (quarta-feira) – Câmara Municipal realiza sessão ordinária na qual o Presidente detalha aos colegas Vereadores a sessão solene, fazendo alusão a homenageados, convidados e camarão VG;
-23 de setembro (quinta-feira) – CENSURA ZERO publica reportagem com base em apuração da proposta original apresentada pela empresa Multiface: R$ 172 mil; matéria contém vídeo do presidente Paulo Fundão na sessão do dia anterior, detalhando a sessão solene [VÍDEO – Na pandemia, Câmara de São Mateus faz festa de luxo para 400 convidados com custo de R$ 172 mil; Presidente dá detalhes];
-24 de setembro (sexta-feira) – CENSURA ZERO publica reportagem sobre a festa de luxo dos Vereadores, com base em apuração da proposta original apresentada pela Multiface no valor: R$ 172 mil [FESTA DE LUXO – Vereadores de São Mateus gastarão em 5 horas valor equivalente a 800 cestas básicas ou 7.200 doses de vacina];
-25 de setembro (sábado) – Realização da sessão solene com a participação de todos os 11 Vereadores, organizada pela Multiface, com entrega de títulos e comendas; diretor da Multiface, Caio Faria Donatelli é homenageado pela Mesa Diretora com o título de Cidadão Mateense; CENSURA ZERO publica reportagem sobre a sessão solene, detalhando o cardápio da festa de luxo para 400 convidados, que ficou conhecida como rega-bofe do camarão VG [LUXO DOS VEREADORES – Banquete de R$ 430 por pessoa com dinheiro público causa revolta: ‘Tapa na cara do povo mateense’; veja os itens do bufê requintado]; outros veículos de comunicação, ganhando destaque no Espírito Santo e na Imprensa Nacional.
-26 de setembro (domingo) – CENSURA ZERO publica reportagem com vídeo, destacando presença do porta-voz do prefeito Daniel (chefe do gabinete do ódio), zombando do povo na festa de luxo dos vereadores [FESTA DE LUXO DOS VEREADORES -Convidado, Porta-voz de Daniel zomba do povo no rega-bofe do camarão VG; vídeo surpreendente e esclarecedor];
-27 de setembro (segunda-feira) – Câmara de São Mateus publica no portal oficial da CMSM Ata da Sessão do Pregão Presencial nº 005/2021, 10 dias após a realização do pregão e 2 dias após a realização da sessão solene; no entanto, o Contrato entre CMSM e Multiface não foi publicado no portal oficial da CMSM até a presente data; CENSURA ZERO publica reportagem com repercussão do rega-bofe do camarão VG nas redes sociais e na Comunidade de São Mateus [FESTANÇA COM DINHEIRO PÚBLICO – Bento Emerenciano se manifesta em nome dos “mateenses da gema e do coração”: episódio debocha da população sofrida];
-28 de setembro (terça-feira) – CENSURA ZERO publica reportagem sobre pronunciamento do Presidente da Câmara de São Mateus, por meio da Secretaria de Comunicação, sobre a realização da sessão solene com repercussão negativa [Paulo Fundão diz que sessão solene com jantar luxuoso marcou “inclusão de todos os mateenses”; Presidente não comenta gasto de R$ 170 mil e insatisfação popular];
-28 de setembro (terça-feira) – Prefeito Daniel Santana, a Chefe de Gabinete, um assessor do Prefeito e quatro empresários que mantinham contratos com a Prefeitura de São Mateus são presos durante a realização da Operação Minucius da Polícia Federal, com apoio do Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União (CGU) e aval da Justiça Federal para cumprimento de 7 mandados de prisão temporária e 25 mandados de busca e apreensão [ENFIM, A CASA CAIU PARA DANIEL! – PF prende prefeito de São Mateus com R$ 400 mil em casa; suspeita de fraudes somam R$ 43,5 milhões]; entre os empresários presos, Caio Faria Donatelli, da Multiface, realizador da festa de luxo dos vereadores; CENSURA ZERO noticia o fato [PF EM SÃO MATEUS – Empresário que fez festança dos Vereadores por R$ 170 mil é um dos presos com prefeito Daniel; veja detalhes].
E, simplesmente por fazer referência a ele e à Câmara, o presidente Paulo Fundão classificou todos esses fatos como fake news ou “ataques” na fatídica entrevista ao canal do YouTube, sem responder ao questionamento do internauta, morador de São Mateus!
E tem mais: após 10 dias de prisão temporária, veio o afastamento de Daniel Santana do cargo de prefeito de São Mateus, por decisão do desembargador do Tribunal Federal da 2ª Região (TRF-2), Marcello Granado, com a determinação também da suspensão dos contratos de todas as empresas envolvidas nas licitações sob suspeição e investigadas pela Polícia Federal, incluindo a Multiface.
O vice Aílton Caffeu (Cidadania) assumiu a Prefeitura como prefeito em exercício e, apesar da insistência da Multiface em seguir com o contrato com a Municipalidade, a Justiça Federal reiterou a suspensão dos serviços executados por ela. Em despacho/decisão no dia 7 de outubro de 2021, o desembargador Marcello Granado, determinou ao empresário Caio Faria Donatelli, “a suspensão temporária da possibilidade de contratar com o poder público”. O documento acrescenta, “quanto ao pedido da defesa de Caio Faria Donatelli de esclarecimento no tocante à extinção ou suspensão imediata da execução dos contratos em curso”, declaração do desembargador do TRF-2: “a medida embargada impede novas contratações e a continuação da execução dos contratos em andamento com o Município de São Mateus”.
Embora se trate de recursos públicos do mesmo Orçamento Municipal de 2021, cabe discussão quanto aos ordenadores de despesa diferentes (Prefeitura Municipal de São Mateus e Câmara Municipal de São Mateus). Sabemos disso. Mas cabem três perguntas de reflexão: é correto e moral a um Representante do Povo fazer uma despesa supérflua para pagar R$ 170 mil em tempo de pandemia?; é correto e moral a um Representante do Povo contratar uma empresa por R$ 170 mil diante de uma licitação com indícios de irregularidades?; é correto e moral a um Representante do Povo, na função de Presidente da Câmara Municipal, insistir no pagamento de R$ 170 mil depois que a Justiça Federal suspendeu contratos da Prefeitura, sob fiscalização do Poder Legislativo, por indícios fortes de suspeição em licitações que levaram o dono da empresa à prisão sob acusação de integrar uma organização criminosa?
E não é fake news que, mediante a esta decisão da Justiça Federal e todos os fatos que ainda são investigados pela Polícia Federal, MPF e CGU, o presidente da Câmara de São Mateus, Paulo Fundão, deu sequência ao contrato com a Multiface, autorizando o pagamento dos R$ 170 mil pelo rega-bofe do camarão VG em 20 de outubro de 2021, fato noticiado pelo CENSURA ZERO [REGA-BOFE DO CAMARÃO VG -Paulo Fundão desafia PF e MPF, contraria Justiça Federal e paga R$ 170 mil a empresário investigado por corrupção; veja detalhes].
Os fatos estão documentados e as reportagens produzidas e publicadas legitimamente nas prerrogativas da Liberdade de Expressão e da Liberdade de Imprensa, sempre dando o direito ao contraditório. Acompanhar o desenrolar de uma pauta apurando e divulgando as informações corretas são premissas do Jornalismo Profissional. “Defender os direitos do cidadão, contribuindo para a promoção das garantias individuais e coletivas (…)”, destaca o Artigo 6º Inciso IX do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros. Ressalte-se que o Presidente da Câmara de São Mateus jamais quis esclarecer os fatos diretamente ao CENSURA ZERO nem por meio da Secretaria de Comunicação do Legislativo. “A presunção de inocência é um dos fundamentos da atividade jornalística”, frisa o CEJB.
A constatação é que Paulo Fundão, que se notabiliza por homenagear magistrados e operadores do Direito, desafia a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, e contraria a decisão da Justiça Federal, por meio do desembargador Marcello Granado. Que essas autoridades se pronunciem em seus atos e nos momentos pertinentes!
Mas, prezado Paulo Fundão, data maxima venia, mentir descarada e covardemente na tentativa rasteira de se esquivar da transparência pública da responsabilidade de seus atos, citando o DEUS VIVO, que não faz acepção de pessoas, cargos e posições sociais, que não se submete a tráfico de influência, é algo MUITÍSSIMO SÉRIO!
Ou Vossa Excelência pede desculpas à Comunidade Mateense, assumindo seus erros por este ato (e outros que, pela sensação de impunidade, sejam produzidos), ou a história de São Mateus contará fatos lamentáveis em relação os que, à frente do cargo, prometeu protagonizar!
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