A gestão do prefeito Daniel Santana (PSDB) rejeitou, nesta segunda-feira (16/12), os pedidos de alteração de editais dos dois pregões presenciais para a contratação de empresas visando a estrutura de festas em São Mateus, com gasto total estimado em mais de R$ 6 milhões.
Em reportagem publicada no sábado (14/12), o CENSURA ZERO informou que o advogado e o proprietário da empresa Estrela Shows e Eventos Eireli, a maior vencedora de licitações milionárias de festas na atual administração municipal, apresentaram duas impugnações aos editais dos pregões presenciais 037/2019 e 038/2019.
Impossibilitada de participar do certame, por conta de irregularidades apontadas pela Prefeitura de Pedro Canário, a ‘Estrela Shows’ buscava a retirada de trechos dos editais para que pudesse entrar na disputa em São Mateus.
Mas, atendendo a parecer da Procuradoria Geral do Município, a secretária municipal de Turismo Domingas dos Santos Dealdina negou provimento às impugnações, mantendo nos editais de licitação o impedimento a empresa “suspensa temporariamente por qualquer órgão público federal, estadual ou municipal ou Distrito Federal”. Era este o item que o advogado Rodrigo Sales Campelo e o sócio-administrador da ‘Estrela Shows’, Yosho Santos, queriam retirar do texto nos dois certames.
As licitações na modalidade pregão presencial estão marcadas para a próxima quinta-feira (19/12), um às 9h30 e outro às 13h30, no Centro Administrativo da PMSM, no Bairro Carapina.
CONFIRA OS PARECERES DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO SOBRE AS IMPUGNAÇÕES:
Pregão Presencial 037/2019: CLIQUE AQUI!
Pregão Presencial 038/2019: CLIQUE AQUI!
VEJA AS RESPOSTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO ÀS IMPUGNAÇÕES:
Pregão Presencial 037/2019: Resposta 1 | Resposta 2
Pregão Presencial 038/2019: Resposta 1 | Resposta 2
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