Uma empresa de Teixeira de Freitas-BA questiona diversos itens dos editais dos pregões presenciais da gestão do prefeito Daniel Santana com a finalidade de contratar estrutura para a realização de festas em São Mateus, acenando com a possibilidade de recorrer à Justiça se os certames forem realizados. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, rechaçou os termos das impugnações e, mesmo diante da ameaça, confirmou as licitações para esta quinta-feira (19/12), às 9h e às 13h30. É estimado um valor total superior a SEIS MILHÕES DE REAIS.
Conforme o CENSURA ZERO informou, antes mesmo de conseguir o aval do Tribunal Superior Eleitoral para se manter no cargo de prefeito, Daniel Santana publicou oficialmente o resultado do pregão presencial milionário para a contratação de trios elétricos, com gasto total homologado de 1 MILHÃO, 667 MIL REAIS. Ou seja, 467 MIL REAIS A MAIS que o pregão similar anterior, realizado em janeiro deste ano.
Mas as duas etapas mais esperadas da série de contratações com grande volume de recursos públicos para a realização de festas em São Mateus dizem respeito aos pregões presenciais números 037/2019 (locação de palco, sonorização, iluminação, gerador e prestação de serviços especializados – edição de vídeo, filmagem e fotografia) e 038/2019 (locação de estruturas diversas, materiais, equipamentos e mão de obra especializada para atender aos diversos eventos promovidos e/ou apoiados pela Secretaria Municipal de Turismo no Município de São Mateus-ES).
O valor estimado em mais de SEIS MILHÕES DE REAIS para essas duas licitações ocorre com base em certames anteriores feitos pela gestão Daniel Santana. O montante milionário para ser gasto com festas em tempo de crise financeira chama a atenção, especialmente por conta da má qualidade na prestação dos serviços públicos em São Mateus, com falta de médicos, remédios (inclusive alguns de uso contínuo), ruas esburacadas, falta de estrutura nos bairros, obras públicas paradas por má gestão (como a do Bairro Porto) e exoneração de servidores públicos.
QUESTIONAMENTOS CONTUNDENTES
A Prefeitura de São Mateus recebeu impugnações do advogado e do sócio administrador da empresa Estrela Shows e Eventos, que vinha sendo a campeã dos pregões presenciais para festas em São Mateus, mas foi impedida de participação do certame para a contratação de trios elétricos por estar suspensa pela Prefeitura de Pedro Canário. Desta vez, os impugnantes tentaram retirar dos editais o trecho impeditivo, mas os pedidos foram negados.
No entanto, os questionamentos mais contundentes, e em grande número, foram feitos em impugnação da empresa Olá Produções Ltda, com sede em Teixeira de Freitas-BA, representada pelo empresário Olair José Nicolini. Os dois documentos datados de 16 de novembro de 2019 têm 25 e 28 páginas, e muitos itens questionados são respaldados por decisões judiciais, inclusive do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
A empresa pede explicações sobre calendário de eventos; objeto, itens e termos de referência; ausência de planilhas e valores de referência; regras sobre subcontratação; transmissão ao vivo; vedação ou não de consórcios; qualificação técnica; dentre outras. Ao final, requer “o recebimento, a análise e admissão desta peça, para que o ato convocatório seja retificado no assunto ora impugnado, DETERMINANDO A INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DOS PONTOS OMISSOS/IMPUGNADOS INDICADOS.
E, nos dois editais, a empresa Olá Produções vai além: “(…) na hipótese, ainda que remota, de não modificado o dispositivo editalício impugnado, tal decisão certamente não prosperará perante o Poder Judiciário, sem prejuízo de representação ao Tribunal de Contas competente”.
Veja impugnações apresentadas pela empresa Olá Produções Ltda:
Pregão Presencial 037/2019 – CLIQUE AQUI!
Pregão Presencial 038/2019 – CLIQUE AQUI!
RESPOSTAS DA SECRETARIA DE TURISMO
Os questionamentos do empresário Olair José Nicolini, da Olá Produções Ltda, feitos nos dois editais dos pregões presenciais à Prefeitura de São Mateus, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, foram rechaçados na íntegra.
O documento assinado pela secretária Domingas dos Santos Dealdina, nesta quarta-feira (18/12), véspera dos certames, é taxativo: “(…) conheço da impugnação, visto que a mesma é tempestiva e atende aos requisitos do edital, para no mérito JULGÁ-LA IMPROCEDENTE, mantendo-se inalterado o edital e seus anexos, tendo em vista que o mesmo atende plenamente aos princípios da legalidade, competitividade, moralidade e da vantajosidade econômica para a municipalidade”.
Veja respostas completadas da PMSM-Secretaria Municipal de Turismo:
Resposta a Impugnação da Olá Produções Ltda – Pregão Presencial 037/2019 – CLIQUE AQUI!
Resposta a Impugnação da Olá Produções Ltda -Pregão Presencial 037/2019 – CLIQUE AQUI!
A entrega dos envelopes dos pregões presenciais foi confirmada para esta quinta-feira (19/12), no Centro Administrativo da PMSM, no Bairro Carapina, às 9h (037/2019) e às 13h30 (038/2019).
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