TSE marca julgamento de Daniel para 8 de outubro, às 19h; prefeito de São Mateus pode ter cassação confirmada

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a sessão de terça-feira (8/10), às 19h, o julgamento do prefeito de São Mateus, Daniel Santana, o Daniel da Açaí (PSDB). Cassado em primeira e segunda instâncias, ele apresentou Recurso Especial Eleitoral no TSE, em Brasília, e se mantém no cargo por força de liminar.

“De ordem da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, informo que está previsto para a Sessão Ordinária Jurisdicional do próximo dia 8, terça-feira, o julgamento do processo de São Mateus/ES”, informou no início da tarde desta segunda-feira (30/09) a assessoria da Presidência do TSE, em comunicado enviado ao CENSURA ZERO por assessores de partidos que acompanham o processo na Corte.

O processo, cuja tramitação avançou no dia 19 de setembro de 2019, depois de quase seis meses parado e voltou a registrar movimentação em 23 de setembro. A Secretaria-Geral da Presidência (SGR), após receber o Respe nº 0000258-57.2016.6.08.0021, encaminhou para a Assessoria de Plenário (Asplen), “para publicação de pauta e julgamento”, o que foi confirmado nesta segunda (30/09), faltando ainda a publicação oficial pelo TSE.

ADVOGADOS

Daniel é defendido por um grupo numeroso e qualificado de advogados: Altamiro Thadeu Frontino Sobreiro, Gregório Ribeiro da Silva, Rodrigo Lisbôa Corrêa, André Paulino Matos, Fernando Neves da Silva e Henrique Neves da Silva, os dois últimos ex-membros do TSE e bastante influentes na Corte.

É creditada a eles a conquista da protelação do julgamento do Recurso Especial Eleitoral, que chegou a constar na pauta de julgamentos do dia 30 de novembro de 2018. Na ocasião, os advogados de Daniel Santana entraram com agravo regimental e, por unanimidade, o TSE permitiu que o recurso especial seja julgado pelo Colegiado, nos termos do voto da relatora, a ministra Rosa Weber, que é a presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

A composição do Pleno do TSE, à época, era a ministra Rosa Weber (presidente) e os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

PARTIDOS

Na quinta-feira (19/09), representantes das siglas PTB, PRTB e PHS protocolaram requerimento para auxiliar o Ministério Público Eleitoral (MPE) na manutenção da cassação do mandato do prefeito Daniel da Açaí.

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